TJGO 08/06/2016 - Pág. 966 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROV
ACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A V
ITIMA NAO TEVE TODOS SEUS BENS RESTITUIDOS; VIII COMPORTAMENTO DA
VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE UMA DA
S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FOI DESFAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PE
NA-BASE UM POUCO ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 04 (QUATR
O) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. RECONHECO AINDA AS CIRCUNS
TANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E MENORIDADE, BEM COMO
A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. O ENTENDIMENTO DOMINA
NTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E A PREPONDERANCIA DA REINCIDENCIA S
OBRE A CONFISSAO. NO PRESENTE CASO, HA DUAS CIRCUNSTANCIAS ATENUA
NTES E UMA AGRAVANTE. POREM, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE SE REVELA
PREPONDERANTE, POIS SE TRATA DE REINCIDENCIA ESPECIFICA E DEVERA
COMPENSAR COM AS DUAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. ASSIM, MANTENHO
A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. VALE RE
SSALTAR QUE O ACUSADO E REINCIDENTE EM CRIME ESPECIFICA O QUE REA
FIRMA A NECESSIDADE DE COMPENSACAO COM AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANT
ES DA CONFISSAO E MENORIDADE. NESSE SENTIDO: A REINCIDENCIA ESPEC
IFICA E AGRAVANTE QUE SEMPRE DETERMINA A EXACERBACAO DA PENA, INC
LUSIVE EM MAIOR GRAU DO QUE A RECIDIVA GENERICA, POR EVIDENCIAR Q
UE O REU PERSISTE NA SENDA DO CRIME. (HC 101.918, REL. MIN. RICAR
DO LEWANDOWSKI, 1 T, DJE DE 4-6-2010.) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART
. 157, 2, I : O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOS
IDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLU
MIDADE FISICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO
E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA
, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA
A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2
, II: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM
GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOME
NTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, ESTES D
EMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHA
NCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFES
A DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACT
ERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESS
OAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME
JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PR
ATICOU O DELITO COM OUTROS INDIVIDUOS E UTILIZOU UMA ARMA PARA AM
EACAR E IMPELIR MAIOR MEDO A VITIMA, CONSTITUINDO ASSIM DUAS CAUS
AS DE MAJORACAO DA PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIX
ANDO-A EM 06 (SEIS), 06 (SEIS) MESES E 11 (ONZE) DIAS DE RECLUSAO
, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAU
SA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPOR
CIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINT
E) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPOND
ENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FAC
E A CONDICAO ECONOMICA DO REU. A.2) EM RELACAO A VITIMA SANDRA LE
ANDRO DE OLIVEIRA BASTOS: I CULPABILIDADE ATENDENDO A CULPABILIDA
DE DO REU, CONSIDERA-SE QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIO
RES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REF
ERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDA
DE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCU
NSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CO
NCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUT
OR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL COND
ENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SE
R A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRI
ME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS.
ALEM DISSO, A SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESP
REZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS,
POIS O ACUSADO E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO DE FLS. 167/168, POREM DEIXO PARA
ANALISA-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA DE IN
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