TJGO 10/06/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
VITIMA
: ATAIDES MAURICIO PRAXEDES
CARLOS VAZ TOME
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200.401.449.879 ACUSADOS: VINICIUS FABIO COSTA DE MORA
IS E JOSE PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO INTIME-SE O ACUSADO VINICIU
S FABIO COSTA DE MORAIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA
, CUJA PLANILHA DE CALCULO ENCONTRA-SE AS FLS. 523/525. POR FIM,
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 684, VEZ QUE A PROCURACAO A FL. 685 ENC
ONTRA-SE INCOMPLETA NO QUE TANGE A QUALIFICACAO DO OUTORGANTE, PO
RTANTO NAO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS (ARTIGO 654, PARAGRAFO 1
, DO CODIGO CIVIL). SEGUE SENTENCA EM 16 (DEZESSEIS) LAUDAS DIGIT
ADAS E ASSINADAS EM RELACAO AO ACUSADO JOSE PEREIRA DOS SANTOS GO
IANIA, 07 DE JUNHO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 144987-14.2004.8.09.0051 ( 200401449879 )
: 740
: ACAO PENAL
: VINICIUS FABIO COSTA DE MORAIS
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: ATAIDES MAURICIO PRAXEDES
CARLOS VAZ TOME
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE NO CADERNO PROCESSUAL,
NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO JOSE PEREIRA DOS SANTOS QUALQUER
CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILID
ADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E
STATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, EM CONSEQUENCIA, CONDEN
O-O COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISO
S I E II, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO P
ENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO
CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZ
ACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM S
EU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A
SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1 - CULPABILIDADE: COMO JA FUNDAMENTA
DO ACIMA, MERECE O ACUSADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ QUE,
APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, O ACUSADO NAO SE UTILIZOU DE ACAO Q
UE NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE TENTATIVA DE ROUBO AGRAVADO, O
NDE, COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES, ABOR
DOU AS VITIMAS E TENTOU SUBTRAIR UMA CAMIONETE; 2 - ANTECEDENTES:
NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE E REI
NCIDENTE, CONFORME SE INFERE AS FLS. 656/659; 3 CONDUTA SOCIAL: F
ACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE
AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, DEVE-S
E CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, A F
IM DE EVITAR PREJUIZOS; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO C
IRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEME
NTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIA
TRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE OS ASPECTOS AF
ETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DO ACUSADO; 5 MOTIVOS DO CRIME: DE
SFAVORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL,
E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (R
OUBO), POSTO QUE O SENTENCIADO E JOVEM, SAUDAVEL E APTO AO TRABAL
HO, SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GA
NHO FACIL - AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO - SEM A CONTRAPARTI
DA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PR
OPRIAS DO TIPO PENAL EM TESTILHA, EIS QUE O MESMO, JUNTAMENTE COM
OUTRO AGENTE, ABORDOU AS VITIMAS DE SURPRESA, NO MOMENTO EM QUE
ESTAS SE ENCONTRAVAM DESPROTEGIDAS; APROVEITANDO-SE, AINDA, DA HO
RA MATUTINA PARA PRATICAR O DELITO, E DESSE MODO ENCONTRANDO MAIO
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