TJGO 21/06/2016 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016
COLHIDO PARA EFEITO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA. 3) - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, AI 28
6792-30.2012, REL. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4 CAMARA CIVEL,
DJE 1182 DE 09/11/2012). GRIFEI. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 99, 2
DO CPC/2015, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, DEVENDO A PA
RTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE
15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC,
ART. 290). INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016 LU
CIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
DECRETO 2147/2015 PORTARIA 472/15
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 187390-75.2016.8.09.0051
: 1139
: COBRANCA
: LEONIDIA PEDROSO DE JESUS
BELARMINO PEREIRA GUIMARAES
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 28409 GO - TIAGO ANTONIO GOMES GOUVEIA SOUSA
DESPACHO
:
DESPACHO EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM
FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA (CPC ART
. 99 3), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACAO, EXIGIND
O QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS C
USTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM BOA-FE (5
) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO (6), TRAZENDO OS
ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GRATUIDADE
DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITA
DO OU NAO, CONJUGE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, FILHOS ESTUDANTES
, NEGATIVACOES ETC). INTIME O AUTOR PARA PROVAR QUE PREENCHE OS P
RESSUPOSTOS DA MEDIDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO P
EDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA (CPC ART. 99, 2). CUMPRA
-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SA
NTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/
2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
137246-97.2016.8.09.0051
875
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO HONDA S/A
PATRICIA DUTRA DA SILVA OLIVEIRA
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE
15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, PORQ
UANTO A PROCURACAO JUNTADA AS FLS 18/18-V, VEDA O SUBSTABELECIME
N TO E PORTANTO O PROCURADOR QUE SUBSCREVEU A PETICAO INICIAL NAO
P OSSUI PODERES PARA ATUAR NO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO D
A P ETICAO INICIAL I CUMPRA-SE GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2016 LUCIA
NE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO D
E CRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
366273-59.2007.8.09.0051 ( 200703662737 )
1481
COBRANCA
VENTURA INTERIORES LTDA
LUIZ AUGUSTO NETTO COSAC
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
: 25479 GO - CELSO JOSE MENDANHA
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