TJGO 04/07/2016 - Pág. 1321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
ITIGIOSO PROPOSTA POR S.C.D. EM FACE DE D.L.R.S., DEVIDAMENTE QUA
LIFICADOS. RELATA A INICIAL QUE EM 16/09/2014 FOI PROFERIDA SENTE
NCA DECRETANDO A SEPARACAO JUDICIAL ENTRE AS PARTES. TODOS OS FIL
HOS ADVINDOS DA UNIAO SAO MAIORES E CAPAZES. AFIRMA QUE, A REQUER
IDA NAO CONCORDOU EM COMPARECER A DEFENSORIA PUBLICA PARA REALIZA
R ACORDO DE DIVORCIO CONSENSUAL. REQUER AO FINAL A CONVERSAO EM D
IVORCIO E A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO. A REQUE
RIDA APRESENTOU CONTESTACAO E DOCUMENTOS AS FLS. 33/46, PUGNANDO
PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO. O MINISTERIO PUBLICO DEIXOU DE EMITIR
PARECER TENDO EM VISTA QUE NAO HA FILHOS INCAPAZES (FLS. 48/49).
VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A SEPARA
CAO DE FATO DO CASAL FOI RECONHECIDA POR SENTENCA, SENDO DESPICIE
NDA A DILACAO PROBATORIA, RESSALTANDO-SE QUE COM A VIGENCIA DA EM
ENDA CONSTITUCIONAL N 66 NAO HA NECESSIDADE DO LAPSO TEMPORAL. A
REQUERIDA RECONHECEU A PROCEDENCIA DO PEDIDO E PUGNOU PELA CONVER
SAO DA SEPARACAO EM DIVORCIO (FLS. 33/46). ANTE O EXPOSTO, HOMOLO
GO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO DA EXORDIAL (FLS. 02/04) PARA DECRE
TAR A CONVERSAO DA SEPARACAO EM DIVORCIO DE S.C.D. E D.L.R.S., NO
S TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA "A" DO CPC/15, E DETER
MINAR QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO, NELE C
ONSIGNANDO-SE TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA VALIDADE E CUM
PRIMENTO. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS N
A PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), RESSALVADO O DISPOSTO N
O ARTIGO 98, 3 DO CPC/15. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS COM A BAIXA DEVIDA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 258936-17.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1479
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXECUTADO
: FPC
EXEQUENTE
: KJLC
ADV EXEQTE
: 21356 GO - JANAINA DE OLIVEIRA J. JAIME
DESPACHO
:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMEN
TICIA INTERPOSTA POR K. J. L. C., REPRESENTADO POR SUA GENITORA,
EM DESFAVOR DE F. P. C. TAMBEM QUALIFICADOS. VERIFICA-SE QUE TENT
ADA A INTIMACAO NAO FOI POSSIVEL, UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADA
A PARTE AUTORA NO ENDERECO. DEVIDAMENTE INTIMADO, O PROCURADOR DA
EXEQUENTE NADA REQUEREU, SENDO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM-SE SEM
ANDAMENTO HA MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. SENDO ASSIM, EXTINGO O FEI
TO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CODIGO PROCESSO C
IVIL, COMBINADO COM 274, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. RECOLHA-SE MANDADO DE
PRISAO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. P.R.I. SEM CUSTAS.
NR. PROTOCOLO
: 168799-18.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 938
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: SBS
REQUERIDO
: ACS
ADV REQTE
: 38174 GO - LORENA AYRES DA ROCHA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO INTERPOSTA POR S.B.S. EM F
ACE DE A.C.D.S., DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INIC
IAL DE FLS. 02/04. NOTICIA A INICIAL QUE AS PARTES INICIARAM A SO
CIEDADE CONJUGAL AOS 12.11.1999, NAO ADVINDO FILHOS DA UNIAO OU B
ENS A PARTILHAR, ESTANDO SEPARADOS DE FATO DESDE O ANO DE DOIS MI
L, SEM POSSIBILIDADE DE RECONCILIACAO. ALEGA, POR FIM, QUE NAO HA
BENS A SEREM PARTILHADOS, REQUERENDO A INSTAURACAO DO CONTRADITO
RIO, A DECRETACAO DO DIVORCIO DO CASAL, COM AS DEVIDAS AVERBACOES
DE PRAXE, REQUERENDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRA
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