TJGO 06/07/2016 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
GRAJ
FGRL
AUTOR
: FJN
ADV REU
: 30299 GO - DELCINO OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO EM DESFAVOR DOS DENUNCIADOS ACIMA NOMINADOS. CITEM-SE OS ACUSA
DOS PARA QUE APRESENTEM DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO
CPP, SOB PENA DE SEREM-LHES NOMEADO UM DEFENSOR PUBLICO. ATENDEND
O AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL. RETRO, REQUISITE-SE A CER
TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS DENUNCIADOS A SEREM EXPEDIDAS
PELO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, BEM COMO OFICIE-SE AO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DE EX
AME PERICIAL PARA AVERIGUAR SE O PROJETIL RETIRADO DO CORPO DA VI
TIMA FELIX DE JESUS NAZARENO FOI EXPELIDO PELO REVOLVER MARCA TAU
RUS, CALIBRE 38, NUMERACAO APARENTE KL220051 (OFICIO N. 1251/2016
DIH, FL. 67) E O LAUDO DE EXAME PERICIAL PARA VERIFICAR SE O PRO
JETIL RETIRADO DO CORPO DA VITIMA FELIX DE JESUS NAZARENO FOI EXP
ELIDO PELO REVOLVER MARCA TAURUS, CALIBRE 38, N. 95191, EMPUNHADU
RA DE BORRACHA (OFICIO N. 2271/2016 DIH, FL. 109). DE OUTRA BANDA
, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET COM VISTA DOS AUTOS, MANIFES
TOU FAVORAVEL A CONVERSAO DA PRISAO TEMPORARIA EM PREVENTIVA DO A
CUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO II DO CPP, ALEGANDO ESTA
REM PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. NO CASO
EM APRECO, VERIFICA-SE QUE OS ACUSADOS FORAM PRESOS TEMPORARIAMEN
TE EM EM VIRTUDE DE REPRESENTACAO CRIMINAL FORMULADA PELA AUTORID
ADE POLICIAL, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE LATROCINIO PERPETR
ADO CONTRA A VITIMA FELIX DE JESUS NAZARENO. NO ENTANTO, ENCERRAD
A AS INVESTIGACOES POLICIAIS, OS INVESTIGADOS FORAM INDICIADOS E,
POSTERIORMENTE, DENUNCIADOS, COMO AUTORES DO LATROCINIO POR ESTA
REM PRESENTES PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA A
UTORIA DELITUOSA. NESSE SENTIDO, EVIDENTE ESTA A NECESSIDADE DA M
ANTENCA DO ENCARCERAMENTO PROVISORIO DOS ACUSADOS PARA GARANTIA D
A ORDEM PUBLICA. ISSO PORQUE, PELA MANEIRA DE EXECUCAO DO DELITO,
NOTA-SE O ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DAS SUAS CONDUTAS, JA QUE
PARA O COMETIMENTO DO CRIME, OS REUS UTILIZARAM-SE DE ARMA DE FO
GO E ALVEJARAM A VITIMA A LEVANDO AO OBITO. NAO E DEMAS LEMBRAR Q
UE O CRIME DE ROUBO E UMA INFRACAO INDISCUTIVELMENTE GRAVE, TANTO
NO PLANO ABSTRATO COMO NO CONCRETO. NAO SE PODE OLVIDAR QUE O IN
DIVIDUO QUE PRATICA O CRIME DE ROUBO TEM UM COMPORTAMENTO DIFEREN
TE DAQUELE QUE PRATICA APENAS UM CRIME DE FURTO, UMA VEZ QUE AQUE
LE SEMPRE SE VE MUNIDO DE ARMA OU, PELO MENOS, NAO SE IMPORTA DE
ENTRAR EM LUTA CORPORAL COM A VITIMA CASO HAJA ALGUM TIPO DE REAC
AO. A PERICULOSIDADE DO PRIMEIRO E MAIOR E, POR ISSO, MERECE SER
TOLHIDO DE SUA LIBERDADE, VISTO QUE CAUSA TRANSTORNO E CAOS NA NO
SSA SOCIEDADE, QUE JA ANDA BASTANTE ALARMADA COM A CRESCENTE CRIM
INALIDADE. VALE RESSALTAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVER
SAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
SO PODERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS PARA A PR
ISAO PREVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM COMENTO. DESSE MODO,
CONVERTO A PRISAO TEMPORARIA DOS DENUNCIADOS GENESIO RODRIGUES D
E ALMEIDA JUNIOR E RULIO SANTOS CRUZ EM PRISAO PREVENTIVA, RESSAL
TANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SI
C STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A
SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADO
S DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DOS REUS CONSTANDO COMO DATA L
IMITE PARA CUMPRIMENTO O DIA 04/07/2036. INTIMEM-OS ACERCA DA CON
VERSAO DA PRISAO. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2016. PATRICIA DIAS BRE
TAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
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