TJGO 08/08/2016 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
A DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, A
BAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SENHOR OFICIAL DE JU
STICA HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM
SILVA, E OS ACUSADOS FLAVIO ENRIC MESQUITA OLIVEIRA E VICTOR SENA
DE OLIVEIRA, ACOMPANHADOS DO DEFENSOR PUBLICO, DR. THIAGO DE MEN
DONCA NASCIMENTO. ABERTA A AUDIENCIA, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA
RICARDO ROSSI DE ABREU, CONFORME MIDIA ANEXA. AUSENTE A VITIMA MA
RLY BATISTA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DISPENSA DE
SUA OITIVA, O QUE FOI DEFERIDO, COM A CONCORDANCIA DA DEFESA TEC
NICA. A DEFESA ARROLOU AS TESTEMUNHAS AS MESMAS TESTEMUNHAS INDIC
ADAS PELO MINISTERIO PUBLICO. ATO CONTINUO, OS ACUSADOS FORAM QUA
LIFICADOS E INTERROGADOS, TUDO CONFORME MIDIA ANEXA. NA OPORTUNID
ADE, O PAI DO IMPUTADO VICTOR SENA DE OLIVEIRA INFORMOU O SEU END
ERECO, QUAL SEJA: RUA CORONEL SERAFIM AGAPITO, QD. 06, LT. 07, N
190, APTO. 201, VILA MARIA JOSE, NESTA CAPITAL. EM SEDE DE DEBATE
S ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DOS ACUSADOS
NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA TECNICA, POR SUA VEZ, REQ
UEREU A ABSOLVICAO DOS ACUSADOS, SUSTENTANDO A INEXISTENCIA DE PR
OVAS PARA CONDENACAO. CASO NAO SEJA ESTE O ENTENDIMENTO, REQUEREU
O RECONHECIMENTO DA MENOR PARTICIPACAO NO DELITO, SUSTENTANDO QU
E OS IMPUTADOS APENAS ADERIRAM AO INTENTO CRIMINOSO DE "NEGUINHO"
, APOS A PRATICA DELITIVA. REQUEREU, POR FIM, A APLICACAO DO PRIV
ILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL. EM SEGUIDA, FO
I PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D
E GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FLAVIO ENRIC MESQUITA OL
IVEIRA E VICTOR SENA DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AU
TOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO DESCRITO NO AR
TIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. NARROU A DENUNCIA QUE, N
O DIA 03/12/2015, AS 07H35MIN, NO ESTABELECIMENTO MARLY LANCHES,
NESTA CAPITAL, FLAVIO ENRIC MESQUITA OLIVEIRA E VICTOR SENA DE OL
IVEIRA, EM UNIDADE DE DESIGNIOS E ACOES, SUBTRAIRAM, PARA ELES, 0
1 (UM) BOLSA, CONTENDO DOCUMENTOS PESSOAIS, R$ 250,00 (DUZENTOS E
CINQUENTA REAIS) EM ESPECIE E UM APARELHO CELULAR DE PROPRIEDADE
DA VITIMA MARLY BATISTA. AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
FORAM ACOSTADA AS FLS. 66/73, 72/73 E 103/104. NA SEQUENCIA, CONS
OANTE DECISAO DE FLS. 74/75, FOI CONCEDIDA AO ACUSADO VICTOR SENA
DE OLIVEIRA LIBERDADE PROVISORIA. DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTODI
A, OS ACUSADOS FORAM BENEFICIADOS COM LIBERDADE PROVISORIA, TENDO
SIDO CUMULADA A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORACAO ELETRONICA PARA A
VICTOR SENA DE OLIVEIRA (FLS. 76/80). A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO
DIA 15/02/2016 (FLS. 99/100). CITADOS PESSOALMENTE (FLS. 143 E 1
47), OS ACUSADOS APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO 156/157, POR IN
TERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, ARROLANDO AS M
ESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELO MINISTERIO PUBLICO. EM SEGUIDA,
CONSIDERANDO QUE VICTOR DESCUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS POR OCAS
IAO DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, DECRETEI A SUA PRISAO P
REVENTIVA (FL. 117/120), TENDO SUA PRISAO SIDO SUBSTITUIDA POR LI
BERDADE PROVISORIA, CONSOANTE SE VE DOS AUTOS APENSOS N 201601417
394. NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA
, FOI DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO E DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTR
UCAO E JULGAMENTO, OCASIAO EM QUE FORAM INQUIRIDAS TRES TESTEMUNH
AS ARROLADAS NA DENUNCIA, DISPENSANDO-SE A OITIVA DA VITIMA A PED
IDO DAS PARTES. A DEFESA ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS
PELO MINISTERIO PUBLICO. ATO CONTINUO, OS ACUSADOS FORAM QUALIFIC
ADOS E INTERROGADOS, TUDO CONFORME MIDIA ANEXA. NA FASE OPORTUNIZ
ADA PELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NADA FOI REQUERI
DO PELAS PARTES. EM SEDE DE DEBATES ORAIS, AS PARTES SE MANIFESTA
RAM CONFORME SE VE ACIMA. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O
PROCESSO ESTA EM ORDEM, NAO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SER
EM SANADAS. AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE
EXISTENCIA E VALIDADE ENCONTRAM-SE PRESENTES, TENDO SIDO OBSERVA
DO O RITO PREVISTO EM LEI PARA O CASO EM COMENTO. ASSIM, O PRESEN
TE PROCESSO ENCONTRA-SE PRONTO PARA RECEBER SENTENCA. CUIDAM-SE O
S AUTOS DE ACAO PENAL QUE VISA A PROTECAO DO PATRIMONIO, OBJETO T
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