TJGO 09/08/2016 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS C
IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM GRANDE PARTE SAO D
ESFAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA S
EJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA
, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSA
O E 15 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, A
LINEA D, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER CONFESSADO A PRATICA
DELITUOSA, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 05 DIA
S-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 D
IAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PR
EVISTA NO 2, INCISO I, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A P
ENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA T
ENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 02
ANOS DE RECLUSAO E 03 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 08 (OITO
) ANOS DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA. CONFORME DISPOSTO NA PRIMEIRA
PARTE DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE QUE FORAM COME
TIDOS DOIS DELITOS DE ROUBO, MEDIANTE UMA SO ACAO POR PARTE DO AC
USADO, SENDO ESTES DELITOS IGUAIS, DEIXO DE APRECIA-LOS DE FORMA
INDIVIDUALIZADA, ENTRETANTO APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS IMPUTADA
S, DE MODO QUE AUMENTO NO MINIMO LEGAL, NA FRACAO DE 1/6, EQUIVAL
ENTE A 01(UM) ANO E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS) DIAS
-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 09 (NOVE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES
DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR
PRESENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, ATENUANTE E CAUS
AS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SIT
UACAO FINANCEIRA DO REU, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO M
INIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCA
O. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PA
RAGRAFO 2, LETRA A DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALME
NTE EM REGIME FECHADO, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, ATENTAN
DO-SE AINDA A REINCIDENCIA DO CONDENADO. TENDO EM FACE QUE O REU
FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO, TE
NDO RESPONDIDO TODO O PROCESSO PRESO E POR AINDA ESTAREM PRESENTE
S OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, PRINCIPALMENTE PARA GARANTIR
A APLICACAO DA LEI PENAL, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE
MANTER PRESO NO REGIME DA CONDENACAO, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA
GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA, APOS O TRANSITO EM JULGADO
PELO MINISTERIO PUBLICO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENC
A, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIO
NAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS,
DO SENTENCIADO COM A INDICACAO DO COMANDO "FASE 337", POIS, POR
FORCA DO ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS DIREITOS POLIT
ICOS DO SENTENCIADO FRANCISCO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS, FICAM
SUSPENSOS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO A C
OMPETENTE GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMP
ETENTE, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAX
E. ISENTO O DENUNCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR S
ER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. OFICIE-SE AO DEPOSITAR
IO PUBLICO PARA PROCEDA A DESTRUICAO DO ESTILETE APREENDIDO NESTE
S AUTOS (FLS. 17). INCLUA-SE JUNTO AO SNIC AS INFORMACOES SOBRE A
CONDENACAO DOS ACUSADOS E OFICIEM-SE AS DEMAIS VARAS ONDE ESTES
RESPONDEM A OUTROS PROCESSOS INFORMANDO A CONDENACAO. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2016. ALESSA
NDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ 02
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 235604-16.2016.8.09.0175
: 979
: ACAO PENAL
: VITOR SANTOS MENESES
IGOR CHAGAS XAVIER
MARCIO JUNIO VIEIRA GONCALVES
: MARIA TEREZA PEREIRA DE SOUZA ROSA
LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
723 de 1038