TJGO 09/08/2016 - Pág. 914 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSO
S. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE
2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159576-07.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 685
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ERICK LOPES RIBEIRO
VITIMA
: CHRISTINE FABIANO RIBEIRO
ADV ACUS
: 29806 GO - WENDELL MESSIAS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201601595764 TENDO EM VISTA QUE O
APENADO ERICK LOPES RIBEIRO , FILHO DE ZELIA MARIA LOPES MOREIRA
RIBEIRO, FOI RECAMBIADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO EM 13.05.2016, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 02, RESTA PR
EJUDICADO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA CONSTITUIDA NO 1 INCIDEN
TE DE EXECUCAO PENAL. EM CONSULTA AO SISTEMA GOIASPEN VERIFICA-SE
QUE O APENADO ESTA FORAGIDO DESDE 01.07.2016, CONTUDO, ANTES DE
EVENTUALMENTE DECRETAR A PRISAO DO APENADO, EM VISTA DO ATESTADO
MEDICO JUNTADO AS FLS. 07 DOS AUTOS, QUE ATESTA A NECESSIDADE DE
REPOUSO DO SENTENCIADO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE
22.06.2016, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABE
RTO PARA DILIGENCIAR A VERACIDADE DE TAL DOCUMENTO, INFORMANDO-A
QUE, NA HIPOTESE DE REGULARIDADE, O APENADO DEVERIA SE APRESENTAR
PARA RETORNAR AO CUMPRIMENTO DA PENA NA DATA DE 21.07.2016 , SOB
PENA, DE ENTAO, SER CONSIDERADO FORAGIDO. FACA-SE CONSTAR COPIA
DE FLS. 07. COM A RESPOSTA DA COLONIA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLI
CO E, APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA R
EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
15968-48.2016.8.09.0175
41
EXECUCAO PENAL
DIVINO DIAS MACIEL
JUSTICA PUBLICA
VALDIR MARTINS DA SILVA
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DECISAO AUTOS 201600159685 DIVINO DIAS MACIEL, FIL
HO DE MARIA VAZ MACIEL, QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A PENA D
E 05 ANOS DE RECLUSAO PELA PRATICA DO CRIME DE ESTELIONATO, ATUAL
MENTE SUBMETIDO AO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA SOB O USO D
E TORNOZELEIRA ELETRONICA NO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIAB
ERTO, REQUER, VIA DEFENSOR CONSTITUIDO, AS FLS. 13/14 E 15/18 DO
ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO NO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO, AUTORIZACA
O PARA DESLOCAMENTO DURANTE O HORARIO DE TRABALHO POR GOIANIA/GO
E REGIAO METROPOLITANA PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES RELACIONADAS A
O SEU TRABALHO DE GERENTE DE VENDAS. CALCULO LIQUIDATORIO AS FLS.
21. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO (FL
S. 29). APOS, VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. V
ERIFICA-SE QUE A DEFESA COMPROVOU QUE O APENADO TRABALHA COMO GER
ENTE DE VENDAS NA EMPRESA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ELDORADOR
O LTDA-ME E, EM RAZAO DE SUA FUNCAO, NECESSITA DESLOCAR-SE POR GO
IANIA/GO E REGIAO METROPOLITANA DURANTE O TRABALHO PARA A REALIZA
CAO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A COMPRA E VENDA DE IMOVEIS, QUE E
NVOLVE INTERMEDIACAO DE FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS JUNTO AS AGEN
CIAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FAZENDO JUS, ASSIM, A AMPLIACAO
DA AREA DE INCLUSAO PARA O TRABALHO. AO TEOR DO EXPOSTO, AUTORIZO
O APENADO DIVINO DIAS MACIEL, FILHO DE MARIA VAZ MACIEL, A DESLO
CAR-SE COM A TORNOZELEIRA ELETRONICA DURANTE O HORARIO DE TRABALH
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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