TJGO 12/09/2016 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016
EFERIDA MOTOCICLETA, SENDO QUE O ACUSADO, DURANTE O PERCURSO, ACA
BOU ABANDONANDO UM OBJETOS, PARANDO EM SEGUIDA. RELATARAM, TAMBEM
, QUE, EM BUSCA PESSOAL NO IMPUTADO NADA FOI ENCONTRADO, TODAVIA,
RETORNARAM PARA APREENDER O OBJETOS DESCARTADOS, OPORTUNIDADE EM
QUE CONSTATARAM QUE SE TRATAVA DE UM REVOLVER, CALIBRE 38. ATO C
ONTINUO, SEGUNDO RELATADO, AO INDAGAREM O ACUSADO ACERCA DA ARMA
DE FOGO, ELE ALEGOU QUE A ADQUIRIU PELA QUANTIA DE R$ 160,00 (CEN
TO E SESSENTA REAIS), PARA SUA SEGURANCA PESSOAL. NA FASE JUDICIA
L, O POLICIAL MILITAR EVERTON FERNANDO CAVALCANTE DE JESUS, AO SE
R INQUIRIDO, ADUZIU QUE NO DIA DO FATO, SUA EQUIPE POLICIAL FOI A
VISADA POR UM TRANSEUNTE DE UMA ARMA DE FOGO QUE HAVIA SIDO DISPE
NSADA, MOMENTO EM QUE SEU PARCEIRO FICOU NO LOCAL EM QUE ESTAVAM,
AO PASSO QUE RETORNOU ATE O LOCAL INDICADO PELO POPULAR, E ENCON
TROU A ARMA DE FOGO INDICADA NA DENUNCIA, NO ENTANTO, NAO SE RECO
RDA DE MAIORES DETALHES SOBRE A PRISAO DO IMPUTADO, NEM QUEM DESC
ARTOU REFERIDO ARTEFATO BELICO. O POLICIAL WANDERLINO SILVA JESUS
, EM SEDE JUDICIAL, POR SUA VEZ, CONFIRMOU AS ASSERTIVAS PRESTADA
S NA DELEGACIA DE POLICIA, NO ENTANTO, AFIRMOU NAO SE RECORDAR DA
FISIONOMIA DO INDIVIDUO QUE DESCARTOU A ARMA DE FOGO, DIZENDO QU
E A PESSOA PARECIA SER MAIS MORENA, NAO SABENDO SEQUER SE FOI ELE
QUEM DESCARTOU REFERIDO ARTEFATO. NESSE TERMOS, TENHO QUE OS ELE
MENTOS INFORMATIVOS COLETADOS NA FASE ADMINISTRATIVA, OS QUAIS EM
BASARAM A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO PENAL, NAO FORAM CONFIRMAD
OS EM JUIZO, DE MODO QUE, INEXISTINDO PROVAS ROBUSTAS E SEGURAS D
E QUE MARCOS PHELIPE MONTEIRO TENHA COMETIDO O DELITO QUE LHE E I
MPUTADO, IMPOE-SE UMA SOLUCAO ABSOLUTORIA. NESSE DESCORTINO, VEJO
QUE AS TESTEMUNHAS SUPRACITADAS NAO TROUXERAM AOS AUTOS NENHUM E
LEMENTO CAPAZ DE AUTORIZAR A RESPONSABILIZACAO CRIMINAL DE MARCOS
PHELIPE MONTEIRO PELO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM
TELA, HAVENDO SERIAS DUVIDAS DE QUE PORTAVA O ARTEFATO BELICO DES
CRITO NA DENUNCIA, E QUE O TENHA DISPENSADO DURANTE A FUGA. NESSE
S TERMOS, IMPERIOSO DESTACAR QUE O SISTEMA PENAL BRASILEIRO, COM
OS PRECEITOS ORIUNDOS DA CONSTITUICAO FEDERAL, ACOLHEU O PRINCIPI
O DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (ARTIGO 5, INCISO LVII), O QUE, EM OU
TRAS PALAVRAS, QUER DIZER QUE TODOS SERAO CONSIDERADOS INOCENTES
ATE QUE EXISTAM PROVAS CAPAZES DE ENSEJAR A CONDENACAO, MEDIANTE
SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. NO PROCESSO CRIMINAL A PROVA DEVE
SER CLARA, POSITIVA E INDISCUTIVEL, NAO BASTANDO APENAS A PROBAB
ILIDADE ACERCA DA EXISTENCIA DO DELITO E DE SUA AUTORIA. PERSISTI
NDO A DUVIDA, POR MENOR QUE SEJA, IMPOE-SE A ABSOLVICAO PELO PRIN
CIPIO DO IN DUBIO PRO REO, POIS A INOCENCIA E PRESUMIDA ATE QUE S
E DEMONSTRE O CONTRARIO. A LUZ DESSAS CONSIDERACOES, DEVERA SER A
PLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, QUE GARA
NTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA
(PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), ABSOLVENDO
-SE O ACUSADO DA IMPUTACAO FEITA. ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PRO
VAS SEGURAS E CONVINCENTES DA AUTORIA DELITIVA, QUE PERMITAM FORM
AR UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUTACAO, COM FUNDAMENTO NO ART
IGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDE
NTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER MARCOS PH
ELIPE MONTEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTACAO F
EITA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTEL
AS LEGAIS. DA DESTRUICAO DA ARMA E MUNICOES: DETERMINO O ENCAMINH
AMENTO DA ARMA E DAS MUNICOES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXERCITO,
PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS
FORCAS ARMADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI 10.826/2003. PUBLI
CADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE. TRANSITADA
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O, PR
ESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUI
ZA DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLIC
O: ACUSADO: DEFENSOR:
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