TJGO 16/09/2016 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016
ACUSADO: VINICIUS DE SOUZA MELO AOS DOZE (12) DIAS DO MES DE SET
EMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), ONDE PRESENTE S
E ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA
DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2),
COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO
O PREGAO, CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O P
ROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO VINICIUS D
E SOUZA MELO, ACOMPANHADO DO DEFENSOR PUBLICO, DR. THIAGO DE MEND
ONCA NASCIMENTO. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOE
S DA VITIMA CELIA DE LIMA ROCHA, CONFORME MIDIA ANEXA, NA AUSENCI
A DO ACUSADO, VEZ QUE AFIRMOU TER RECEIO DE REPRESALIAS. NA OPORT
UNIDADE, COLOCADO O ACUSADO AO LADO DE OUTROS DOIS INDIVIDUOS COM
CARACTERISTICAS FISICAS SEMELHANTES, EM SALA PROPRIA PARA RECONH
ECIMENTO, A VITIMA O APONTOU COMO AUTOR DO DELITO PERPETRADO EM S
EU DESFAVOR, DIZENDO QUE EM RAZAO DO TEMPO, ACREDITA QUE O AUTOR
DO DELITO SEJA O INDIVIDUO APONTADO, CUJO NOME E VINICIUS DE SOUZ
A MELO. AUSENTE A TESTEMUNHA FRANCISMO RAMOS. INSTADO, O MINISTER
IO PUBLICO REQUEREU A DISPENSA DE SUA OITIVA, O QUE FOI DEFERIDO,
COM A CONCORDANCIA DA DEFESA TECNICA. A DEFESA ARROLOU AS MESMAS
TESTEMUNHAS INDICADAS PELO MINISTERIO PUBLICO. ATO CONTINUO, O A
CUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, TUDO CONFORME GRAVACAO AUDI
OVISUAL CONSTANTE DO CD ANEXO AO PRESENTE TERMO. NA OPORTUNIDADE,
O ACUSADO INFORMOU SEU ENDERECO ATUALIZADO, QUAL SEJA, RUA RC7,
ESQUINA COM RUA VANCOUVER, QD. 31, LT. 03, RESIDENCIAL CANADA, NE
STA CAPITAL, TELEFONE DA SUA MAE (62) 30917563. ENCERRADA A INSTR
UCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PUBLICO NADA REQUEREU. A DEFESA TECN
ICA, POR SUA VEZ, REQUEREU A INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDA
DE MENTAL E TOXICOLOGICO PARA REALIZACAO DE EXAMES COM O ACUSADO
VINICIUS DE SOUZA MELO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO CONCORDOU C
OM O PEDIDO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: HAVEND
O DUVIDAS A RESPEITO DA SANIDADE MENTAL DO ACUSADO E EM FUNCAO DA
ALEGADA DEPENDENCIA DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, ACATANDO MANIF
ESTACAO MINISTERIAL, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA TECNICA DE I
NSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E TOXICOLOGICO PARA
AVALIACAO DA CAPACIDADE MENTAL DO ACUSADO VINICIUS DE SOUZA MELO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 149 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, DETERMINANDO QUE O ACUSADO SEJA SUBMETIDO A EXAMES PERANTE
A JUNTA MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
A FIM DE ATESTAR A SUA CAPACIDADE MENTAL. SUSPENDO O ANDAMENTO DO
PROCESSO ATE A EFETIVA ENTREGA DO LAUDO, NO PRAZO QUE FIXO DE 30
(TRINTA) DIAS, E NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO ACUSADO O DR. THIAGO
DE MENDONCA NASCIMENTO. OS QUESITOS DESTE JUIZO SAO: SANIDADE ME
NTAL 1) O ACUSADO AO TEMPO DA ACAO, POR DOENCA MENTAL OU DESENVOL
VIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO, ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ
DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO? 2) O ACUSADO AO TEMPO DA A
CAO, POR DOENCA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RE
TARDADO, ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM
ESTE ENTENDIMENTO? 3) O ACUSADO AO TEMPO DA ACAO EM VIRTUDE DE PE
RTURBACAO DA SAUDE MENTAL OU POR DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLET
O OU RETARDADO TINHA A PLENA CAPACIDADE (CAPACIDADE DIMINUIDA) DE
ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO? 4) O ACUSADO AO TEMPO DA ACA
O EM VIRTUDE DE PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL OU POR DESENVOLVIMENT
O MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO TINHA A PLENA CAPACIDADE (CAPACI
DADE DIMINUIDA) DE DETERMINAR-SE DE ACORDO ESTE ENTENDIMENTO? 5)
O PACIENTE NECESSITA DE TRATAMENTO? QUAL? EXAME TOXICOLOGICO 1) O
PACIENTE E DEPENDENTE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE OU QUE CAUSE DE
PENDENCIA FISICA OU PSIQUICA? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL A DEPENDE
NCIA QUE POSSUI (FISICA, PSIQUICA OU AMBAS)? 3) QUAL O GRAU DESSA
DEPENDENCIA? 4) O PACIENTE ERA, AO TEMPO DA INFRACAO, EM RAZAO D
A DEPENDENCIA, OU POR ESTAR SOB O EFEITO DE SUBSTANCIA ENTORPECEN
TE, INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DOS FATOS
OU DE SE DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO OU TINHA SUA
CAPACIDADE DIMINUIDA? 5) O PACIENTE NECESSITA DE TRATAMENTO? QUAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
703 de 911