TJGO 07/11/2016 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016
VITIMA
ADV ACUS
: ALEXANDRE DA SILVA SANTANA
: 6352
GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS VINTE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE 2016
, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRI
MINAL. _______________________ TENDO EM VISTA O EXPEDIENTE DE FL.
151, DILIGENCIE A ESCRIVANIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PREC
ATORIA EXPEDIDA A FL. 149, VISANDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO GA
BRIEL LYON SILVA DE ARAUJO . GOIANIA, 21 DE OUTUBRO DE 2016. MARC
ELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS
DIAS DO MES DE OUTUBRO DE 2016, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/11/2016
NR. NOTAS : 68
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 10A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA
JUIZ DE DIREITO : ADEGMAR JOSE FERREIRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 270607-32.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1147
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUCCAS FERREIRA DE SOUSA
KASSIA MARTINS DE CARVALHO
ACUSADO
: LUCAS PEREIRA ALVES
ADV ACUS
: 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E ATENTO AO CONJUNTO PROBATORIO COLIGIDO AOS AUTO
S, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE
ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSA SOCORR
E-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EX
ORDIAL ACUSATORIA MINISTERIAL, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO LUCAS
PEREIRA ALVES COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NO ARTIGO
157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRE
TRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PASSO A DO
SAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIA
DO: 1 - CULPABILIDADE: COMO JA FUNDAMENTADO ACIMA, MERECE O ACUSA
DO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI P
ENAL, O ACUSADO NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NO
DELITO DE ROUBO, QUE COM O EMPREGO DE UMA ARMA BRANCA, SUBTRAIU
O APARELHO CELULAR DA VITIMA, EVADINDO-SE DO LOCAL; 2 - ANTECEDEN
TES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE E
SSA CIRCUNSTANCIA MILITA EM SEU FAVOR, VEZ QUE NAO POSSUI CONDENA
CAO TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR A DATA DESTE FATO, CONSOANTE S
E INFERE DE FLS. 152/154; 3 - CONDUTA SOCIAL: NO SE REFERE AO COM
PORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, TEMOS QUE ES
TA NAO E NORMAL, DIANTE DO DOLO PRESENTE NA SUA CONDUTA, VEZ QUE,
ROUBOU A VITIMA, COM O EMPREGO DE ARMA BRANCA, COM A FINALIDADE
DE OBTER UM GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO DE UM TRA
BALHO LICITO; 4 PERSONALIDADE: TENHO COMO DESVIANTE, VEZ QUE O DE
LITO APRECIADO NOS PRESENTES AUTOS NAO SE TRATA DE FATO ISOLADO E
M SUA VIDA, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 1
52/154 DOS AUTOS, OU SEJA, E CONTUMAZ NA PRATICA DE CRIME DE FURT
O E ROUBO; 5 - MOTIVOS DO CRIME: INERENTE AO TIPO, POSTO QUE O AC
USADO SOMENTE TINHA A INTENCAO DE TER GANHO FACIL; 6 - CIRCUNSTAN
CIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA A ACAO DO ACUSADO, DE SUBTRAIR UM T
ELEFONE CELULAR DA VITIMA, MEDIANTE EMPREGO DE ARMA BRANCA QUE ES
TAVA LOCALIZADA EM SUA CINTURA, COLOCANDO A SUA MAO EM CIMA CINTU
RA PARA INTIMIDAR A VITIMA E DIMINUIR AS CHANCES DE REACAO DA MES
MA, E APOS, EVADINDO-SE DO LOCAL COM O OBJETO ROUBADO, NAO AS TOM
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