TJGO 25/01/2017 - Pág. 436 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017
AUTOS NR. : 239
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JOAO FERNANDO AMARAL NOLETO
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201401359072 VITIMA: JOAO FERNANDO AMARAL NOLETO INDIC
IADO: A ESCLARECER NATUREZA: INQUERITO DECISAO TRATA-SE DE INQUER
ITO POLICIAL N 447/2008 INSTAURADO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTANC
IAS DO CRIME DE HOMICIDIO PERPETRADO EM DESFAVOR DA VITIMA JOAO F
ERNANDO AMARAL NOLETO, FATO OCORRIDO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 200
8, NA RUA 1051, UNIDADE 105, LT.14, SETOR PARQUE ATHENEU, NESTA C
APITAL. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO
, POR NAO VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FLS. 118/11
9). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. CONSTAM NOS AUTOS OS DEP
OIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ANDRE LUIZ (FL. 13) E WESLEY ALVES MACAU
BAS (FLS. 14/15), OS QUAIS DECLARARAM QUE ESTAVAM JUNTOS EM CASA
NO MOMENTO DO FATO, MAS APENAS OUVIRAM O BARULHO DOS TIROS, NAO C
HEGANDO A PRESENCIAR A EXECUCAO DA VITIMA. A TESTEMUNHA WESLEY DE
CLINOU QUE OUVIU COMENTARIOS QUE O MOTIVO DA MORTE PODERIA SER DI
VIDA DE DROGAS OU BRIGA DE TORCIDA. CONTUDO, AS INVESTIGACOES NAO
LOGRARAM EXITO EM IDENTIFICAR A AUTORIA DELITIVA, TAMPOUCO A MOT
IVACAO. O LAUDO DE EXAME CADAVERICO CONCLUIU QUE O OBITO FOI DECO
RRENTE DE CHOQUE HIPOVOLEMICO CONSEQUENTE A ACAO PERFURO-CONTUNDE
NTE DEVIDO A DISPAROS DE ARMA DE FOGO (FLS. 19/24). DA DETIDA ANA
LISE DOS AUTOS, NAO SE VISLUMBRAM OUTRAS DILIGENCIAS QUE POSSAM S
ER REALIZADAS PARA ESCLARECER QUEM FORAM OS AUTORES DO CRIME, VIS
TO QUE AS TESTEMUNHAS NAO PRESENCIARAM A EXECUCAO. PELO EXPOSTO,
ACOLHO PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
INQUERITO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE, RESSALVADO O DISP
OSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2017. EDUARDO PIO M
ASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
103417-28.2016.8.09.0051
259
ACAO PENAL
ELIEBERSON MOREIRA DA COSTA
CAIO CESAR DA SILVA
SANDERSON TEIXEIRA GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601034177 ACUSADOS: CAIO CESAR DA SILVA SANDERSON TEI
XEIRA GOMES NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL M
OVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE CAIO CESAR DA SILVA E SA
NDERSON TEIXEIRA GOMES, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, DENUNCIADOS CO
MO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIG
O PENAL E C/C ARTIGO 29, DO CODIGO PENAL EM RELACAO A SANDERSON (
F. 01-B/01-D). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2016
(F. 150/155). REGULARMENTE CITADOS (F. 207 E 209, RESPECTIVAMENTE
), OS ACUSADOS QUEDARAM-SE INERTE (F. 210). A DEFENSORIA PUBLICA
NOMEADA PARA PATROCINAR A DEFESA DOS REUS OFERTOU RESPOSTA A ACUS
ACAO AS F. 213/214, MOMENTO EM QUE SE RESERVOU APROFUNDAR AS TESE
S DE DEFESA EM ALEGACOES FINAIS. REQUEREU A CONCESSAO DOS BENEFIC
IOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS DA
DENUNCIA. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESP
OSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTE
RESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFI
CAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE
8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECE
SSARIO. NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM AFASTADAS, FAZ-SE MISTER
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A FIM DE QUE OS FATOS SEJAM MELHOR ES
CLARECIDOS, RAZAO PELA QUAL DESIGNO PARA O DIA 20/02/2017, AS 08:
30 HORAS, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATADO E
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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