TJGO 01/02/2017 - Pág. 2182 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
PRELIMINAR. RESSALTO QUE CASO O AUTUADO SEJ A DEVIDAMENTE NOTIFI
CAD O E PERMANECA INERTE, DESDE JA, NOMEIO-LHE D EFENSOR P UBLICO
, PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR NA FORMA DO ART. 55, 3, DA LEI
11.343/06, DEVENDO TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. A TENDEN
DO AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL. RETRO, REQUISITE-SE A CE
RTID AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS D O DENUNCIAD O A SER EXPEDID A
PELO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, BEM COMO REQUISITE-SE
AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, A REMESSA DO LAUDO DE EXAME PERIC
IAL (LAUDO DEFINITIVO) REALIZADO NAS PORCOES DE DROGAS APREENDIDA
S COM O DENUNCIAD O ( OFICIO N. 1058/2016, LAUDO DE CONSTATACAO S
EDROG 8.081 /2016 RG 28. 983 /2016) , NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, S
OB PENA DE RESPONSABILIZACAO NOS TERMOS DA LEI, NO CASO DA NAO OB
SERVANCIA DO PRAZO ESTABELECIDO. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2017.
PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
54351-95.2016.8.09.0175
: 302
: ACAO PENAL
: MARIA EURIPEDES DE JESUS
CLEUVISMAR FRANCELINO BERNARDES (PM)TESTEMUNHA
BENISVALDO SANTOS DE SOUSA
ACUSADO
: WATILA ROBERT COSTA MENDES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201600543515 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ENCONTRA
-SE PRESO POR OUTRO PROCESSO, ANTECIPO A AUDIENCIA DESIGNADA NOS
AUTOS PARA O DIA 27/03/17, AS 08:15. MANTENHO NO MAIS, OS DEMAIS
TERMOS DO DESPACHO DE FL. 237. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO
DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 359668-35.2015.8.09.0175
: 1349
: ACAO PENAL
: IVONEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS
MAURO HENRIQUE FERREIRA DIAS
ACUSADO
: EZEQUIEL GOMES NASCIMENTO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201503596685 DESPACHO RECEBO O RECURSO APELATORIO INTERPO
STO PELO SENTENCIADO EZEQUIEL GOMES NASCIMENTO A FL. 321, EIS QUE
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. DIANTE DA CERT
IDAO DE FL. 312, NOMEIO DEFENSOR (A) DA DEFENSORIA PUBLICA DO EST
ADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO APENADO . DE-SE LHE VIS
TA DOS AUTOS PARA, EM 16 (DEZESSEIS) DIAS, OFERECER AS RAZOES AO
RECURSO DE APELACAO . DEVOLVIDOS OS AUTOS, ABRA-SE VISTA AO REPRE
SENTANTE MINISTERIAL PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZOES AO RECUR
SO DE APELACAO DO APENADO , NO PRAZO DE OITO DIAS. EM SEGUIDA, R
EMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS CAUTELA
S DE PRAXE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 288605-47.2015.8.09.0175
: 1151
: ACAO PENAL
: FLAVIO EUSTAQUIO SILVA
WILLO BATISTA DA SILVA
VITIMA
: JOAO BATISTA ROCHA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201502886051 DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 214,
NOMEIO DEFENSOR(A) DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PAR
Documento Assinado Digitalmente
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