TJGO 01/03/2017 - Pág. 654 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
CIA FISICA PERMANENTE E DEFINITIVA NOS PES DIREITO E ESQUERDO) PA
RA FINS DE ANALISE DE MANUTENCAO DA PRISAO DOMICILIAR, DEVENDO O
MEDICO PERITO ESCLARECER EXPRESSAMENTE SE A DOENCA QUE ACOMETE O
APENADO O IMPEDE DE CUMPRIR PENA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL (RE
GIME ABERTO) OU DE REALIZAR TRATAMENTO MEDICO CONCOMITANTEMENTE C
OM O CUMPRIMENTO DA PENA. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR QUES
ITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (QUESITOS DO MINISTERIO PUBLICO
AS FLS. 54/55 DO ROTEIRO DE PENAS). COM O AGENDAMENTO, INTIME-SE
O APENADO NO ENDERECO FLS. 03 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO ACERCA D
A DATA DA PERICIA, DEVENDO-SE CONSTAR QUE DEVERA COMPARECER MUNID
O DOS EXAMES E TRATAMENTOS MEDICOS JA REALIZADOS. PROCEDA-SE NOVO
CALCULO LIQUIDATORIO REGISTRANDO A FUGA (FLS. 21). APOS A JUNTAD
A DO LAUDO MEDICO PERICIAL, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A
DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, E FACAM OS AUTO
S CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE
FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
37178-63.2013.8.09.0175
: 131
: EXECUCAO PENAL
: FELIX DE SOUZA SOURADO
LUIZMAR APARECIDO
ELIAS GABRIEL DE MIRANDA
ACUSADO
: MAIKON DOUGLAS SILVA MAIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201300371786 EXTRAI-SE DO SPG QU
E NOS AUTOS N. 2015.8.09.0174">152974-37.2015.8.09.0174 ( 201501529743 ) ESCRIVAN
IA DO CRIME DE SENADOR CANEDO/GO, RELATIVO AO FATO NOVO QUE MOTIV
OU A SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, FOI DECLARADA EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA MORTE DO SENTENCIADO MAIKON DOUGLAS SILVA MAIA
, FILHO DE LUCIENE ROSA DA SILVA . O FICIE-SE AO JUIZO DA ESCRIVA
NIA DO CRIME DE SENADOR CANEDO/GO , NO BOJO DOS AUTOS N. 152974-3
7.2015.8.09.0174 ( 201501529743 ), SOLICITANDO, NO PRAZO DE 05 (C
INCO), COPIA DA DECISAO EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO
E, PRINCIPALMENTE, COPIA DA CERTIDAO DE OBITO E/OU LAUDO DE EXAME
CADAVERICO E/OU DATA DO OBITO E O CARTORIO ONDE FOI REGISTRADO.
COM A RESPOSTA, OFICIE-SE AO CARTORIO COMPETENTE REQUISITANDO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CERTIDAO DE OBITO ORIGINAL, DEVENDOSE CONSTAR OS DADOS DE PRAXE E A DATA DO OBITO. SE NECESSARIO, OF
ICIE-SE AOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL DESTA CAPITAL, DE APARECI
DA DE GOIANIA/GO E DE SENADOR CANEDO/GO, REQUISITANDO, NO PRAZO D
E 05 (CINCO) DIAS, A CERTIDAO DE OBITO DO CONDENADO, DEVENDO-SE C
ONSTAR OS DADOS DE PRAXE E SE POSSIVEL A DATA DO OBITO. OFICIE-SE
AO INSTITUTO MEDICO LEGAL REQUISITANDO, NO MESMO PRAZO, O LAUDO
DE EXAME CADAVERICO DO APENADO, DEVENDO-SE IGUALMENTE CONSTAR OS
DADOS DE PRAXE E A PROVAVEL DATA DO OBITO. COM A REMESSA DOS DOCU
MENTOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL DECL
ARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE E/OU OUTR
AS DELIBERACOES. GOIANIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZEND
E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 328044-02.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1436
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA
VITIMA
: ALCIR FRANCO VILELA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 21/02/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01403280449 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR(A): DR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
654 de 860