TJGO 24/03/2017 - Pág. 2010 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2017
NR. NOTAS : 27
COMARCA DE JOVIANIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: VALERIA ALVES DE CASTILHO
JUIZ DE DIREITO : ANA PAULA TANO
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NR. PROTOCOLO
: 447741-34.2012.8.09.0095
AUTOS NR. : 377
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: KERLEY VIEIRA MARQUES
SENIR FERREIRA BARBOSA MARQUES
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 33328 GO - IVAM MENDES DOS SANTOS
34575 GO - EROTILDES NOGUEIRA ROSA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N 201204477412 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A INTIMACAO DOS DE
NUNCIADOS SE DEU EM 21/03/2016 E 04/04/2016 (FLS. 198/204), OU SE
JA, APOS A DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA (10/03/2016), DESIGNO O
DIA 01/06/2017 AS 13H00MIN, PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONA
L DO PROCESSO. CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE-SE O NEC
ESSARIO. CUMPRA-SE. JOVIANIA, 15 DE MARCO DE 2017. ANA PAULA TANO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
42361-22.2017.8.09.0095
: 42
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: RODRIGO FERREIRA DE SENA
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
POLIANA SOARES DA SILVA
VITIMA
: EUNICE SANTANA MENDES DA CRUZ
ADV ACUS
: 37029 GO - MARIO HENRIQUE INACIO DE PAULA
22298 GO - JAIR ANTONIO LOURENCO
DESPACHO
:
AUTOS N 201700423619 DESPACHO PARA O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA DE
SIGNO AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA PARA O DIA 23/05/2017
AS 10H30MIN. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE COMUNICANDO DA DATA DE
SIGNADA PARA AUDIENCIA. INTIMEM-SE. CIENTE O MINISTERIO PUBLICO.
CUMPRA-SE. JOVIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017. ANA PAULA TANO JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 125651-66.2016.8.09.0095
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SAULO JOSE DE MOURA LIMA
VITIMA
: CARLA CAROLINI MIRANDA
ADV ACUS
: 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI
A PARA CONDENAR SAULO JOSE DE MOURA LIMA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO
NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 150, 1, CO
MBINADO COM O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL COM AS DI
RETRIZES DA LEI N 11.340/06. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA,
ATENTA AO PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO Q
UE ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO D
O CRIME. A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE. OS ANTECEDENTES SAO
FAVORAVEIS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 149/151, UMA VEZ QUE O ACUSA
DO NAO OSTENTA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO. A CONDUTA SOCI
AL, A MINGUA DE MAIORES ELEMENTOS PARA ESCLARECE-LA, DEVE SER CON
SIDERADA COMO NORMAL. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA
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