TJGO 07/04/2017 - Pág. 3213 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
LC TE (
JUIZ 1 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA
LC
DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem
LC , ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processo
LC crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querela
LC do(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) inf
LC ração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em
LC lugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sen
LC tença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitar
LC á em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
POR TODO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JU
LGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO
SANDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUIDAS PE
LO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL BR
ASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE
IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ARTIGO 5
9, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO Q
UE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CA
RATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AU
TO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA E
M CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA T
ER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO
. O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, P
ORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENT
E ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POS
TO QUE SERAO CONSIDERADOS PARA FINS DE REINCIDENCIA, EVITANDO-SE,
ASSIM, DUPLA VALORACAO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECE
DENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 41/46 E 175/179. NO QUE TANGE
A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA,
CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O ME
IO EM QUE VIVE, NADA LEVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTA
DA PARA A PRATICA CRIMINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSA
DO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURAND
O APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DE BENS, OU JA FO
RAM APRECIADOS QUANDO DA CULPABILIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DES
FAVORAVEIS, EIS QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL VITIMADO CONTAVA
COM SEGURANCAS. NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEI
S. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA
O SURGIMENTO DA INFRACAO. POR TODO O EXPOSTO, ATENTO PARA O CONJ
UNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM
01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTAN
CIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIG
O PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCA PENAL CO
NDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTI
DOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 41/46 E 175/179). PRESENTE,
TAMBEM, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA,
PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO MESMO DIPLOMA, VEZ QUE O ACUSA
DO ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. DEST
A FORMA, PROMOVO A COMPENSACAO ENTRE ELAS, FICANDO A REPRIMENDA E
M 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. ATENTO A INCIDENCI
A DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA PELO ARTIGO 14
, INCISO II, DO CODIGO PENAL. TENHO QUE O CAMINHO DO DELITO PERCO
RRIDO PELO ACUSADO FICOU MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONSUMACAO, EIS
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