TJGO 11/04/2017 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017
VITIMA
: DIONE VINDOURA MENEZES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N - 201700588391 MJ DECISAO/OFICIO: A DENUNCIA DESCREVE
CONDUTA, EM TESE, PENALMENTE TIPICA E SE APOIA EM INDICIOS DE AU
TORIA DELITIVA, ALEM DE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, HAVENDO,
DESTARTE, JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, MOTIVO PELO QUAL ADMITO
A PERSECUCAO PENAL (ART. 399 DA LEI N 11.719/08). JUNTEM-SE OS AN
TECEDENTES CRIMINAIS DESTA COMARCA. CITE-SE O ACUSADO PESSOALMENT
E PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
, ESCLARECENDO-LHE QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMI
NARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMEN
TOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLAD
AS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TE
RMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
SERVINDO A PRESENTE COMO OFICIO, SOLICITE-SE A AUTORIDADE POLICIA
L TITULAR DO 2 DISTRITO POLICIAL DESTA COMARCA, PARA, NO PRAZO DE
15 DIAS, PROCEDER PERICIA NO VEICULO SHNERAY T20, PLACA 00D6265
DE PROPRIEDADE DO IMPUTADO FERNANDO GOMES DIAS BORGES, RESIDENTE
E DOMICILIADO NESTA CIDADE, A RUA DOS SERVIDORES, N 64, BAIRRO JA
RDIM LIBERDADE, COM A FINALIDADE DE CONSTATAR POSSIVEIS AVARIAS O
CORRIDAS NO REFERIDO VEICULO NA DATA DO CRIME (05.03.2017), TENDO
COMO VITIMA DIONE VINDOURA MENEZES (INQUERITO POLICIAL N 32/27).
CONSIDERANDO O OFERECIMENTO DE DENUNCIA PROMOVA AS ALTERACOES DE
VIDAS JUNTO AO SPG. ITUMBIARA, 07 DE ABRIL DE 2017 ALESSANDRO LUI
Z DE SOUZA JUIZ DE DIREITO MJ
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 396760-83.2016.8.09.0087
: 1192
: ACAO PENAL
: DAIANE PEREIRA SANTOS
WELLINGTON EURIPEDES DE LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201603967600 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO AOS CINCO DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSET
E (05/04/2017), AS 09H00MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA,
ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCA
L, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES: O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRI
MINAL, DR. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA, O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. J
OSE CESAR NAVES DE LIMA JUNIOR, OS ACUSADOS WELLINGTON EURIPEDES
DE LIMA E DAIANE PEREIRA SANTOS , E O DEFENSOR DOS MESMOS, DR. MA
ERCIO VENANCIO MACHADO. CIENTES AS PARTES DE QUE A COLETA DA PROV
A ORAL DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, COM A ADVERTENCIA DA VE
DACAO DA DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A P
ESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA , FORAM INQUIRID
AS AS TESTEMUNHAS DANIEL GONCALVES DA SILVA, RENATO MARQUES DA SI
LVA, GERALDO MAIA DE MENEZES NETO, DIORGENES ARAUJO FAGUNDES E CA
RLA LOPES CARDOSO. AS PARTES DISPENSARAM A OITIVA DE HIGOR NOGUEI
RA CORREA. EM SEGUIDA, PROCEDERAM-SE OS INTERROGATORIOS DOS REUS.
OS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS EM ARQUIVOS AUDIOVISUAIS, CONFORME
CD ANEXO. O MM. JUIZ, DELIBEROU : 1) ATUALIZE-SE, NO SPG, O ENDE
RECO DA TESTEMUNHA CARLA LOPES, PASSANDO A CONSTAR: RUA JOAQUIM D
IAS ROCHA, N. 87-B, JARDIM BANDEIRANTES . 2) ABRA-SE VISTA AOS SU
JEITOS PROCESSUAIS PARA, NO PRAZO LEGAL E DE FORMA SUCESSIVA, APR
ESENTAREM ALEGACOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS.. NADA
MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CON
FORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ____________, SECRETARIO DE
AUDIENCIAS O DIGITEI.
NR. PROTOCOLO
: 419334-03.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 1305
NATUREZA
: ACAO PENAL
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