TJGO 11/04/2017 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017
DESIGNO O DIA 08 DE MARCO DO CORRENTE ANO, AS 16H50MIN., PARA REA
LIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. SERVINDO O PRESENTE COMO REQUIS
ICAO, COMUNIQUE-SE O PRESIDIO LOCAL, VIA E-MAIL, PARA QUE SEJA PR
OVIDENCIADO O COMPARECIMENTO DO PRESO NA DATA ACIMA DESIGNADA . S
ERVINDO O PRESENTE COMO INTIMACAO, COMUNIQUE-SE O MINISTERIO PUBL
ICO PARA COMPARECER AO ATO AGENDADO . ITUMBIARA, 02 DE MARCO DE 2
017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
53416-91.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 218
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: THALES HENRIQUE DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DE OFICIO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA E
M FACE THALES HENRIQUE DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, MEDIANT
E O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS E DE
CUNHO PENAL (ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), A FIM DE R
ESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL: A) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO
PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO; B) NAO MUDAR DE ENDEREC
O SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; C) NAO PRATICAR NOVA INFRA
CAO PENAL; E D) NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES. EXPEC
A-SE ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, COLOCANDO
O SEGREGADO THALES HENRIQUE EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO
ESTIVER PRESO, DEVENDO O MESMO SER ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIM
ENTO DA OBRIGACAO, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO
PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, ENTREGANDO-LHE AINDA UMA COPIA DA PRESENTE. COM A
CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, PROCEDA O APENSAMENTO, ABRINDO-SE
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS DE MISTER. ESCOADO O PRA
ZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE R
EQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO INDEPENDENTE DE NO
VA DETERMINACAO. INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 8 DE MARCO DE 2017 ALESSA
NDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
53416-91.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 218
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: THALES HENRIQUE DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N - 201700534160 MJ DECISAO: A DENUNCIA DESCREVE CONDUT
A, EM TESE, PENALMENTE TIPICA E SE APOIA EM INDICIOS DE AUTORIA D
ELITIVA, ALEM DE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, HAVENDO, DESTART
E, JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, MOTIVO PELO QUAL ADMITO A PERSE
CUCAO PENAL (ART. 399 DA LEI N 11.719/08). JUNTEM-SE OS ANTECEDEN
TES CRIMINAIS DESTA COMARCA. CITE-SE O ACUSADO PESSOALMENTE PARA
RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLA
RECENDO-LHE QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E
ALEGADO TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E J
USTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TEST
EMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DO
S ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDE
RANDO O OFERECIMENTO DE DENUNCIA PROMOVA AS ALTERACOES DEVIDAS JU
NTO AO SPG. ITUMBIARA, 07 DE ABRIL DE 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOU
ZA JUIZ DE DIREITO MJ
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
58839-32.2017.8.09.0087
: 228
: ACAO PENAL
: FERNANDO GOMES DIAS BORGES
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