TJGO 02/05/2017 - Pág. 1596 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
DESPACHO
:
DECISAO O ACUSADO FOI INTIMADO DA SENTENCA E INFORMOU QUE DESEJA
RECORRER. SOLICITOU, AINDA, A NOMEACAO DE DEFENSOR PUBLICO. SENDO
ASSIM, NOMEIO-LHE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DO QUADRO DA DEFENSO
RIA PUBLICA. ABRA-SE VISTA COM CARGA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE A
BRIL DE 2017 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 255599-15.2016.8.09.0175
: 2966
: ACAO PENAL
: RICARDO GONCALVES DE SOUSA
PATRICIA ALVS SARAIVA
ACUSADO
: ITALO SOARES CARDOSO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DECISAO O ACUSADO ITALO SOARES CARDOSO FOI CITADO POR EDITAL, TOD
AVIA, NAO CONSTITUIU DEFENSOR E NEM APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACA
O. ASSIM, FOI NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA APRESENTAR RESPOSTA A
ACUSACAO. A DEFENSORIA MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE A PRODUCAO A
NTECIPADA DE PROVAS, E REQUEREU AINDA A SUSPENSAO DO PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATO. DECI
DO. DE FATO, NAO SE PODE EXIGIR, A TITULO DE DEFESA NAO PARA MERO
CUMPRIMENTO DE FORMALIDADES PROCESSUAIS QUE A DEFENSORIA CONSIGA
PRODUZIR PECA TECNICA ADEQUADA. NEM MESMO SE PODE DIZER QUE BAST
ARIA UMA DEFESA GENERICA COMO COMUMENTE SE VE COMO REGRA PROCESSU
AL PORQUE O DEFENSOR SEQUER PODE FAZER, NESTE INSTANTE, ESSA AVAL
IACAO ESTRATEGICA. ACONTECE QUE E SABENDO DESSA REALIDADE E PRECI
SO, ANTES DE DETERMINAR A SUSPENSAO DO PROCESSO, AO MENOS A POSSI
BILIDADE DE SER INVOCADO EM FAVOR DO ACUSADO SUA ABSOLVICAO SUMAR
IA. NAO OBSTANTE O JUIZ POSSA E DEVA CONHECER DE OFICIO SITUACOES
QUE IMPECAM O SEGUIMENTO DA ACAO PENAL, A PRESENCA DA DEFESA E S
ALUTAR PARA QUE SE VENCA HIPOTESES POR VENTURA NAO NOTADAS PELO J
ULGADOR. DAI, PORQUANTO, A RAZAO DA NOMEACAO DE DEFENSOR MESMO AN
TE A AUSENCIA E DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DO ACUSADO. COMO NES
SE CASO NAO FOI AVENTADA POSSIBILIDADE DE ABSOLVICAO SUMARIA, E N
AO A RECONHECENDO DE OFICIO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DA
DENUNCIA. FEITO ISSO, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRA
ZO PRESCRICIONAL EM RELACAO AO ACUSADO ULISSES DANTAS DA SILVA ,
CONFORME ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
36221-23.2017.8.09.0175
: 241
: ACAO PENAL
: GLEICIONE RODRIGUES DOS SANTOS
WILLIAN DE SOUZA SANTOS
VITIMA
: ANTONIO CARLOS MELO DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO CITE-SE A ACUSADA GLEICIONE RODRIGUES DOS SANTOS POR EDIT
AL PARA QUE TOME CIENCIA DESTA ACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. NA OPOR
TUNIDADE, CIENTIFIQUE-A DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTIT
UIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIO
NAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. EXPECA-SE OFICIO AOS CART
ORIOS DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, SOLICITANDO O ENVIO DE COP
IA DA CERTIDAO DE OBITO DE WILLIAN DE SOUZA SANTOS, COM A DEVIDA
URGENCIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2017. DENIVAL FRANCI
SCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 384036-74.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3590
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