TJGO 08/05/2017 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
PROTOCOLO N. 201601491365 DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBL
ICA PARA QUE OFERECA AS RAZOES NO PRAZO E FORMA DE LEI. APOS, DIG
A O REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA O OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZO
ES. EM CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS ACIMA REQUERIDAS, REMETAM-SE O
S AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DE PRAX
E. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 415460-08.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1370
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: COLETIVIDADE
INDICIADO
: ALEX SILVA RODRIGUES
ADV IND
: 5620
TO - LEONARDO SILVA LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 201404154609 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE
O ACUSADO ALEX SILVA RODRIGUES ATE ENTAO POSSUIA DEFENSORA CONSTI
TUIDA, DR. LEONARDO SILVA LIMA OAB/GO N 5.620, O QUAL DEVIDAMENTE
INTIMADO PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS EM MEMORIAIS FLS
. 144, QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE
DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 45, DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIV
O IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE
10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS S
ANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM
AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATU
TO PROCESSO PENAL, CONDENO O DEFENSOR DR. LEONARDO SILVA LIMA OAB
/GO N 5.620, AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUAL ARBITRO EM 10 (DEZ) SA
LARIOS-MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. INTIME-SE P
ARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB PENA DE INSCRICAO
DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA RESPECTIVA. SEGUINDO A MARCHA PROCESSUA
L, DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 08 (OITO) D
IAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR VISANDO APRESENTACAO DE ALEGACOES F
INAIS EM MEMORIAIS, RESSALTANDO-SE QUE, EM CASO DE INERCIA, SER-L
HE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA, DESDE LOGO, AUTORIZADA A INT
IMACAO, VIA EDITAL, COM PRAZO E FORMA DE LEI, PARA OS FINS DO QUI
NTO PARAGRAFO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 28 DE
ABRIL DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 1NES
SE SENTIDO: RMS 34345; PROCESSO N 2011/0059092-8, 5 TURMA, RELATO
RA MINISTRA LAURITA VAZ, JULGADO EM 19/03/2013, DJE N 04/04/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 192684-61.2015.8.09.0175
: 722
: ACAO PENAL
: MUCIO CLAYTON RODRIGUES ROSSI
WELLINGTON INACIO DE JESUS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 30853 GO - LUCIANA LUCIA DE PASSOS ARAUJO PINTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201501926840 CONCERNENTE SENTENCA DE FLS. 236/242, V
ERIFICA-SE QUE OS ACUSADOS MUCIO CLAYTON RODRIGUES ROSSI E WELLIN
GTON INACIO DE JESUS , FORAM ABSOLVIDOS E INTIMADOS EM FLS. 249 E
250, E QUE HOUVE O TRANSITO EM JULGADO AOS DOIS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. DO
NIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 425418-18.2014.8.09.0175
: 1407
: ACAO PENAL
: CRENIO MOREIRA DE AZEVEDO
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