TJGO 10/05/2017 - Pág. 907 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
NR. PROTOCOLO
: 233185-02.2015.8.09.0064
AUTOS NR. : 1319
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PEDRO FERREIRA DA CUNHA
ACUSADO
: GEAMISSON VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201502331858 (233185-02.
2015.809.0064). AOS 04 DE MAIO DE 2017 AS 13:30 NESTA CIDADE DE G
OIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA S
ALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREI
TO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEA
DO E A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTICA DR A. VANUSA DE ARAUJO LOPES
ANDRADE . PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS
PARTES DESTA ACAO PENAL. AUSENTE O ACUSADO: GEAMISSON VIEIRA DE
SOUZA. PRESENTE O DEFENSOR PUBLICO: DR. MARCELO SILVA PENNA DPE/G
O. ABERTA A AUDIENCIA, ESTA RESTOU FRUSTRADA PELA AUSENCIA DO ACU
SADO, VISTO QUE A AUDIENCIA ERA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE SUSPE
NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O MESMO. O MINISTERIO PUBLICO R
EQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR ACERCA DO ENDERECO DO ACU
SADO. EM SEGUIDA A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: CANCELO A PRES
ENTE AUDIENCIA DEVIDO A AUSENCIA DO ACUSADO. DE-SE VISTA DOS AUTO
S AO MINISTERIO PUBLI CO PARA MANIFESTAR ACERCA DO ENDERECO DO AC
USADO. APOS CONCLUSOS. . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE T
ERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___ , ASSISTENTE DA MM. JUI
ZA O DIGITEI E SUBSCREVO M.M.JUIZ: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
:
62598-36.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO COSTA MACHADO
VITIMA
: MANOEL MESSIAS DE MOURA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR ADRIANO C
OSTA MACHADO NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT DO CODIGO PENAL BRASILE
IRO. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDI
CIAIS DO ART. 59 DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSID
ERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABI
LIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAM
ENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDAD
E DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL
DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDA
MENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECE
M (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICA
O, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO AC
USADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS APESAR DE SUA CONDUTA NAO SE
R DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS A
QUELA USUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME), TINHA, ENTRETANTO, O AC
USADO, INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTAN
TO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS
NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TR
ANSPARECE QUE O REU APRESENTA MAUS ANTECEDENTES, ENTRETANTO TAL F
ATO NAO SERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR, VISTO QUE ME VALEREI DE
TAL INFORMACAO PARA RECONHECER A REINCIDENCIA, VISANDO NAO VIOLA
R O PRINCIPIO DO NON BIS IN IDEM (FLS. 159/163 CONDENACAO DEFINIT
IVA EM 16/10/2013); QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, ENTENDO SE
R POSITIVA, HAJA VISTA A FALTA DE ELEMENTOS NEGATIVOS NOS AUTOS;
NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A
PERSONALIDADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELA
CAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO RE
U; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, ESTAS SAO INDIFERENTES, NAO BENEFICI
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