TJGO 12/05/2017 - Pág. 814 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
ILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO(A) O(A) IN
TEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINA
R A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER I
NTIMADO(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIG
ENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA,
VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 31/05/2017 AS 14:3
0 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
COM O ACUSADO, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SER
APRESENTADA ATE O INICIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL. ACASO
NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESS
ENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQU
IRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS
PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE
E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL
DA(S) DEPRECACAO(OES). MANTENHO A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO
EM FLAGRANTE DE EDSON SOARES PEREIRA EM PREVENTIVA, POR SEUS PRO
PRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS (FLS. 124/126). REQUISITE-SE O COMP
ARECIMENTO EDSON SOARES PEREIRA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO DESIGNADA NESTA OPORTUNIDADE. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA
QUE AUTORIDADE POLICIAL JA REQUISITOU A REALIZACAO DE EXAME PERI
CIAL NO LOCAL DO DELITO, E QUE A ARMA DE FOGO APREENDIDA FOI ENCA
MINHADA AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, CONFORME OFICIOS DE FLS.
42/43 E 44/45, JULGO PREJUDICADO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO
MINISTERIO PUBLICO A FL. 143. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINAL
ISTICA, REQUISITANDO A REMESSA DOS LAUDOS DE EXAME PERICIAIS SOLI
CITADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL AS FLS. 42/43 E 44/45. INTIMEM-S
E E CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA
DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
94052-29.2017.8.09.0175
477
ACAO PENAL
VAGMA VIEIRA DOS SANTOS
JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR
LUIZ HENRIQUE CARNEIRO
ADV ACUS
: 49207 GO - JOSE VITOR DE LIMA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N 2017.0094.0524 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. RETR
O E, EM CARATER EXCEPCIONAL, CONCEDO AO ADVOGADO DR. JOSE VITOR D
E LIMA NETO OAB/GO N 49.207 CARGA RAPIDA DOS AUTOS PELO PRAZO MAX
IMO DE 24 HORAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 20
17 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/05/2017
NR. NOTAS : 37
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GLEICE MARTINS
JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 438773-61.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SILVIO CAETANO DA ROCHA
INDICIADO
: VINICIUS GONCALVES CAMPOS
ADV IND
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, REVOGO A P
RISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO VINICIUS GONCALVES CAMPOS, NOS TER
MOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRI
MENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DA ACU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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