TJGO 17/05/2017 - Pág. 2431 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017
R ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR PLA
NILHA DE CALCULO COM O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA, A FIM DE INICI
AR A FASE EXECUTIVA CORRESPONDENTE (ARTIGO 702, 8, DO CPC); B) SE
NADA FOR REQUERIDO NO PRAZO ESTIPULADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA E A
VERBACAO DE CUSTAS PARA A PARTE CONDENADA E SEM GRATUIDADE, SE FO
R O CASO. JATAI, 12/05/2017 14:09:30. STHELLA DE CARVALHO MELO JU
IZA DE DIREITO 1NEVES, DANIEL AMORIM ASSUMPCAO. MANUAL DE DIREITO
PROCESSUAL CIVIL. 2016, ED. JUSPODIVM. 2NADER, PAULO. CURSO DE D
IREITO CIVIL, PARTE GERAL VOL. 1 / PAULO NADER 10. ED. REV. E ATU
AL. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2016, PAGINA 277.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
341103-46.2013.8.09.0093
1939
INDENIZACAO
SPEEDY MOVING SERVICOS DE GESTAO E OPERACAO DE T
MARIANA CREPALDI DE PAULA
36026 GO - KARINE GOMES BORGES ATAIDE
4915
GO - ARMANDO CHAVES DE MORAIS
41222 GO - ALMIR PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
JATAI VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROTOCOLO N: 201303411037 AUTOS
N: 1939/13 REQUERENTE: MARIANA CREPALDI DE PAULA REQUERIDO: SPEE
DY MOVING SERVICOS DE GESTAO E OPERACAO DE TRAFECO LTDA ME DESPAC
HO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. ASSIM, PROMOVA O CARTORIO
AS RETIFICACOES DEVIDAS. NO MAIS, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES
DO(S) SEU ADVOGADO(S), VIA DIARIO OFICIAL PARA EFETUAR O PAGAMEN
TO DO VALOR ARBITRADO A TITULO DE SUCUMBENCIA, QUAL SEJA, R$ 52.6
41,43 , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E HONORARIO
S ADVOCATICIOS DE 10%, INCIDENTES SOBRE O VALOR DO DEBITO (ART. 5
23, CAPUT DO CPC/15). NAO HAVENDO PAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE EX
EQUENTE PARA PLEITEAR O QUE JULGAR PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE. JATAI, 12/05/2017 16:03
:14. STHELLA DE CARVALHO MELO JUIZA DE DIREITO 7
NR. PROTOCOLO
: 394365-71.2014.8.09.0093
AUTOS NR. : 2167
NATUREZA
: LIQUIDACAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: DORFINA MODESTO DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 18425 GO - MARCOS JOSE DE JESUS PORTO
ADV REQDO
: 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
DESPACHO
:
DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE UM DOS PONTOS ARGUIDOS
PELA PARTE RE REFERE-SE A LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA PARA
A PROPOSITURA DA PRESENTE EXECUCAO DE SENTENCA / LIQUIDACAO IMPR
OPRIA. CONFORME DECISAO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL AFE
TADO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, TODOS OS FEITOS QUE VERSEM
SOBRE A "LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO ASSOCIADOS PARA A LIQUIDACAO
/ EXECUCAO DA SENTENCA COLETIVA" ESTAO SUSPENSOS ATE DECISAO DEFI
NITIVA A SER PROFERIDA NO RESP 1.438.263-SP. NESSE SENTIDO, JA SE
POSICIONA A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, SENAO
VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTEN
CA COLETIVA. CADERNETA DE POUPANCA. EXPURGOS INFLACIONARIOS. FORO
COMPETENTE. PREVIA LIQUIDACAO DA SENTENCA. UNIFORMIZACAO DA JURI
SPRUDENCIA. DESNECESSIDADE. PEDIDO EXECUTORIO INSTRUIDO. RE 626.3
07. NAO APLICACAO. LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO ASSOCIADO PARA A EXE
CUCAO DA SENTENCA COLETIVA. SUSPENSAO (RESP N. 1.361.799-SP E RES
P N. 1.438.263-SP). 1 - A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZ DA 12 VARA
CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA/DF, NA AC
AO CIVIL PUBLICA N. 1998.01.1.016798-9, QUE CONDENOU O BANCO DO B
RASIL AO PAGAMENTO DE DIFERENCAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIO
NARIOS SOBRE CADERNETAS DE POUPANCA OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989
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