TJGO 02/06/2017 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
17. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N
T O AOS DIAS DO MES DE DE 2017, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
: 427343-78.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 35
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON JOSE DE JESUS
VITIMA
: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA GALVAO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS TRINTA DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE 2017,
FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMI
NAL. _______________________ ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, VISANDO AO JULGAMENTO DO
RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO WANDERSON JOSE DE
JESUS . GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2017. MARCELO FLEURY CURADO DIAS
JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE MAIO DE
2017, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
: 415441-36.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1346
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
ACUSADO
: SANDRO LUIS DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE
2017, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA
CRIMINAL. _______________________ ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUT
OS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, VISANDO AO JULGAMEN
TO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO SANDRO LUIZ
DE OLIVEIRA . GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2017. MARCELO FLEURY CURADO
DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE MA
IO DE 2017, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
28864-89.2017.8.09.0175
222
ACAO PENAL
FERNANDA DE SIQUEIRA GONCALVES FERREIRA
LUCAS FERREIRA ARAUJO
PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA PEREIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P
ARA CONDENAR OS ACUSADOS LUCAS FERREIRA ARAUJO E PAULO HENRIQUE F
ERREIRA DA SILVA PEREIRA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I
E II, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDI
VIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA
, PASSO DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPO
STO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO AO CRIME PRATICADO
PELO ACUSADO LUCAS FERREIRA ARAUJO: CULPABILIDADE: ANALISADA, NES
TE CONTEXTO, COMO CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OB
SERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA
PENAL E AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE
VALORAR; ANTECEDENTES: FAVORAVEIS, POIS, APESAR DE FIGURAR EM OUT
ROS PROCEDIMENTOS PENAIS, NAO TEM CONDENACAO TRANSITADA EM JULGAD
O (FLS. 101/104); CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA D
E ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
703 de 1151