TJGO 07/06/2017 - Pág. 472 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
, CONCEDO AO MESMO O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA. SEM CUSTAS. P
UBLIQUE-SE. INTIME-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201
, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 05 DE JUNHO DE 2017. L
EVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/06/2017
NR. NOTAS : 14
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
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NR. PROTOCOLO
: 194414-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 711
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WARLEY BARBOSA RAMOS
VITIMA
: TITO OLIANI
FE PUBLICA
ADV ACUS
: 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201501944147 . DESPACHO: CONSIDERANDO O ESPELHO DE
FLS. 240 COM A DESCRICAO DOS OBJETOS QUE FORAM APRENDIDOS NESTES
AUTOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDEN
CIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 3 1 / 05 /201 7 ALESSANDRO PEREIRA PAC
HECO JUIZ DE D IREITO 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 407462-96.2016.8.09.0149
AUTOS NR. : 178
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADONIRAN DIAS RIBEIRO ANDRADE
ACUSADO
: WALLYSON PEREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 44676 GO - CRISTOMARKS FRADES GOMIDES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05 E CONDENO O DENUNCI
ADO WALLYSON PEREIRA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRES
ENTADO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO
I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO
CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO I
MPUTADO AO DENUNCIADO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM D
OLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES
DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA COND
UTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA E
POCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA;
(NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PR
ESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 144/147, NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES,
RESPONDENDO A VARIOS OUTROS PROCESSOS, POR CRIMES CONTRA O PATRIM
ONIO, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM J
ULGADO EM 29/07/2016, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUDICIAL) 3
QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIA
L DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: POUCOS
ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE,
RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS
DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTR
OU MOTIVO JUSTIFICADO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FOR
AM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL (NEUTRA) 7 QUANT
O AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO
TIPO; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM N
ADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO; (NEUTRA). DIANTE DAS CIRCUN
STANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, PRINCIPALMENTE AS CIRCUNSTANC
IAS E CONSEQUENCIAS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA S
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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