TJGO 07/06/2017 - Pág. 489 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
EXITO NA ACAO DELITUOSA, HAJA VISTA QUE REDUZEM AINDA MAIS QUALQU
ER CHANCE DE DEFESA POR PARTE DOS OFENDIDOS. ALEM DISSO, OBSERVO
QUE OS INVESTIGADOS POSSIVELMENTE SE UTILIZARAM DE UM SIMULACRO D
E ARMA DE FOGO PARA PERPETRAR A SUBTRACAO INVESTIGADA NESTES AUTO
S, O QUE CONTRIBUIU, AINDA MAIS, PARA A REDUZIR A RESISTENCIA DA
VITIMA, E TAMBEM REFORCA A NECESSIDADE DA MEDIDA RESTRITIVA DE LI
BERDADE. SOBRE O ASSUNTO EM DEBATE, DESTACO O ENTENDIMENTO DESTE
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO DE QUE A GRAVIDADE CONCRETA DO
CRIME CONSTITUI FUNDAMENTACAO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A NECES
SIDADE DA SEGREGACAO PROVISORIA, MORMENTE QUANDO EVIDENCIADA A PE
RICULOSIDADE DO AGENTE EM FUNCAO DO MODUS OPERADI UTILIZADO PARA
A CONSECUCAO DO ATO ILICITO: A GRAVIDADE CONCRETA DA SUPOSTA COND
UTA, DEMONSTRADA PRINCIPALMENTE PELO MODUS OPERANDI, CONSTITUI JU
STIFICATIVA IDONEA A ENSEJAR O DECRETO PREVENTIVO PARA A GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO PROCESSUAL E FUTURA APLICACAO DA
LEI PENAL, MOSTRANDO-SE INVIAVEL A REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA FU
NDAMENTADAMENTE IMPOSTA, MUITO MENOS APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELA
RES DIVERSAS DA PRISAO. 4- OS BONS PREDICADOS PESSOAIS E O PRINCI
PIO DA PRESUNCAO DE NAO-CULPABILIDADE, QUANDO PRESENTES OS REQUIS
ITOS DA PRISAO PREVENTIVA, NAO IMPOEM A CONCESSAO DE LIBERDADE AO
PROCESSADO. 5- ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSAO, D
ENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 5219-75.2017.8.09.0000, REL. DES. J
. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 16/02/2017, DJE 2
223 DE 07/03/2017). NESSE DIAPASAO, VEJO QUE APESAR DA FORMALIZAC
AO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, TENHO QUE O FUNDA
MENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA NAO FOI SUPRIMIDO, CONFORME FA
Z CRER A DEFESA, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE DO DELITO SUP
OSTAMENTE PERPETRADO E DA INEXISTENCIA DE FATO NOVO CAPAZ DE ALTE
RAR A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DO REQUERENTE E
M PREVENTIVA. OBTEMPERO, AINDA, QUE A DECISAO QUE MANTEM O REQUER
ENTE ENCARCERADO FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E DEMONSTRA, AINDA
QUE SUCINTAMENTE, A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA CONSTRICAO, COM
MOTIVACAO IDONEA E SUFICIENTE PARA A SEGREGACAO CAUTELAR. SOBRE O
TEMA ORDEM PUBLICA, A LICAO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, VERBUM
AD VERBUM: A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADA PELO
TRINOMIO GRAVIDADE DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL + PERICULOSID
ADE DO AGENTE. UM SIMPLES ESTELIONATO, POR EXEMPLO, COMETIDO POR
PESSOA PRIMARIA, SEM ANTECEDENTES, NAO JUSTIFICA HISTERIA, NEM AB
ALO A ORDEM, MAS UM LATROCINIO REPERCUTE NEGATIVAMENTE NO SEIO SO
CIAL, DEMONSTRANDO QUE AS PESSOAS HONESTAS PODEM SER ATINGIDAS, A
QUALQUER TEMPO, PELA PERDA DA VIDA, DIANTE DE UM AGENTE INTERESS
ADO NO SEU PATRIMONIO, ELEMENTOS GERADORES, POR CERTO, DE INTRANQ
UILIDADE. NOTE-SE, TAMBEM, QUE A AFETACAO DA ORDEM PUBICA CONSTIT
UI IMPORTANTE PONTO PARA A PROPRIA CREDIBILIDADE DO JUDICIARIO, C
OMO VEM DECIDINDO OS TRIBUNAIS PATRIOS. (...). MAS NAO SE PODE PE
NSAR NESSA MEDIDA EXCLUSIVAMENTE COM A UNIAO NECESSARIA DO TRINOM
IO AVENTADO. POR VEZES, PESSOA PRIMARIA, SEM QUALQUER ANTECEDENTE
PODE TER SUA PREVENTIVA DECRETADA PORQUE COMETEU DELITO MUITO GR
AVE, CHOCANDO A OPINIAO PUBLICA. (...) A NAO DECRETACAO DA PRISAO
PODE REPRESENTAR A MALFADADA SENSACAO DE IMPUNIDADE, INCENTIVADO
RA DA VIOLENCIA E DA PRATICA DE CRIMES EM GERAL, RAZAO PELA QUAL
A MEDIDA CAUTELAR PODE TORNAR-SE INDISPENSAVEL. (...) (MANUAL DE
PROCESSO PENAL E EXECUCAO PENAL, 3 E., PGS. 559/560). COM EFEITO,
ENTENDO QUE A MANUTENCAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA DO REQUERENTE
E MEDIDA QUE SE IMPOE, MORMENTE DEVIDO A GRAVIDADE CONCRETA DA CO
NDUTA, E, AINDA, QUE A COLOCACAO DO REQUERENTE EM LIBERDADE CONTR
IBUIRIA PARA FOMENTAR O DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO, DEVIDO A
SENSACAO DE IMPUNIDADE. NESSE CONTEXTO, VERIFICO QUE NENHUMA DAS
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 3
19 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SE REVELAM SUFICIENTES E ADEQUADAS
PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS E
XISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR
SE REVELA MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 31
2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTO, LADO OUTRO, QUE, AINDA Q
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