TJGO 08/06/2017 - Pág. 619 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
REALIZADA, PARA A VERIFICACAO DA CESSACAO DA PERICULOSIDADE, A LU
Z DO DISPOSTO NO ART. 97 E PARAGRAFOS, DO CODIGO PENAL. TRANSITAD
A EM JULGADO, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA E ARQUIVEM-SE OS PRESEN
TES AUTOS COM AS CAUTELAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA
SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE CRIMES DOLOSO CONTRA
A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 287326-73.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 864
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE BIANO RODRIGUES
VITIMA
: ALESSANDRO DA SILVA DUQUES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO N:
201602873261 ACUSADO: PAULO HENRIQUE BIANO
RODRIGUES VITIMA: ALESSANDRO DA SILVA DUQUES DECISAO TRATAM OS PR
ESENTES AUTOS DE ACAO PENAL QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM F
ACE DE PAULO HENRIQUE BIANO RODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECA
NICO, NATURAL DE GOIANIA/GO, NASCIDO AOS 28 DE ABRIL DE 1995, FIL
HO DE JANIERE RODRIGUES ROSA BIANO E MARCOS AURELIO BIANO DA SILV
A, PORTADOR DO CPF SOB O N 749.469.781-00, TENDO-O COMO INCURSO N
AS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO COD
IGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE: () CONSTA DOS AUTOS DO INCLUSO I
NQUERITO POLICIAL QUE, NO DIA 24 DE JULHO DE 2016, POR VOLTA DAS
03H, NA RUA C-88, DEFRONTE AO SALAO DE FESTA "FESTEGGIARE", SETOR
SUDOESTE, NESTA CAPITAL, O INDICIADO TENTOU MATAR ALESSANDRO DA
SILVA DUQUES, NAO CONSEGUINDO OBTER EXITO POR CIRCUNSTANCIAS ALHE
IAS A SUA VONTADE. CONSTA, AINDA, QUE, NA DATA DOS FATOS, O INDIC
IADO E A VITIMA PARTICIPAVAM DE UMA FESTA PARA JOVENS REALIZADA N
O REFERIDO ESPACO, SENDO QUE, DURANTE O EVENTO, PAULO HENRIQUE IM
PORTUNOU UMA JOVEM, DE NOME ANA CLARA, INCLUSIVE ATIRANDO NELA BE
BIDA EM RAZAO DA MOCA NAO QUERER "FICAR" COM ELE. JA DE MADRUGADA
, QUANDO TODOS DEIXAVAM O SALAO, O INDICIADO VOLTOU A INCOMODAR A
GAROTA, JOGANDO NOVAMENTE BEBIDA NELA, OCASIAO EM QUE A VITIMA O
REPREENDEU POR AQUELA ATITUDE. DIANTE DISSO, O INCREPADO EMPURRO
U A VITIMA E PARTIU PARA CIMA DESTA, TENDO AMBOS ENTRADO EM LUTA
CORPORAL DENTRO DO SALAO, MOMENTO EM QUE FORAM SEPARADOS POR SEGU
RANCAS, OS QUAIS COLOCARAM PAULO HENRIQUE PARA FORA E DETERMINARA
M QUE ELE FOSSE EMBORA PARA CASA. O INDICIADO, NO ENTANTO, PERMAN
ECEU NAS PROXIMIDADES DENTRO DE UM CARRO, NA COMPANHIA DE AMIGOS.
EM SEGUIDA, A VITIMA SAIU DO SALAO E DIRIGIU ALGUNS IMPROPERIOS
AO INDICIADO, O QUAL DESCEU DO VEICULO E PARTIU NOVAMENTE PARA CI
MA DO OFENDIDO, O QUAL DESCEU DO VEICULO E PARTIU NOVAMENTE PARA
CIMA DO OFENDIDO, AGREDINDO-O COM SOCOS E PONTAPES ATE PROSTRA-LO
AO SOLO. APOS, TENDO DIANTE DE SI A VITIMA DESFALECIDA, O INDICI
ADO, VISANDO MATA-LA, APANHOU UMA PEDRA DE CONCRETO, COM 40 CM DE
DIAMETRO E PESANDO APROXIMADAMENTE 04KG, E ATIROU-A NA CABECA DA
VITIMA, PROVOCANDO TRAUMATISMO CRANIOENCEFALICO COM HEMORRAGIA I
NTRACRANIANA, QUE SO NAO LEVOU A OBITO EM RAZAO DO PRONTO ATENDIM
ENTO MEDICO E DA INTERNACAO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. . (G
RIFO NO ORIGINAL) A DENUNCIA, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.
02/101, FOI RECEBIDA EM 29 DE AGOSTO DE 2016 (FLS. 106/107). O AC
USADO FOI PESSOALMENTE CITADO (FL. 137) E, POR INTERMEDIO DA DEFE
NSORIA PUBLICA, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 141/144, A
DUZINDO QUE ADENTRARIA AO MERITO POR OCASIAO DAS DERRADEIRAS ALEG
ACOES. AO FIM, ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS DO PARQUET. REALIZOU
-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR EM 07 DE FEVEREIRO DE 2016,
QUANDO FORAM INQUIRIDAS UMA INFORMANTE E TRES TESTEMUNHAS ARROLA
DAS PELAS PARTES (CD-ROM DE FLS. 199). EM 21 DE MARCO DE 2017, PR
OCEDEU-SE COM A OITIVA DE MAIS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AC
USACAO, ASSIM COMO A TOMADA DE DECLARACOES DA VITIMA (CD-ROM DE F
LS. 233). EM 27 DE ABRIL DE 2017, FORAM OUVIDAS MAIS DUAS TESTEMU
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