Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 VITIMA AMANDA SOUZA FERNANDES: - DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 241A, CAPUT, DA LEI N 8.069/90: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS DO ARTIGO 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO WILSON RODRIGUES CARDOSO PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 241-A, CAPUT, DO ECA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENC A DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART.

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 29262 GO - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTEA DENUNCIA PARA CONDE NARCARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRANAS SANCOES DO ARTIGO 171,CAPU T(PORTRESVEZES),ARTIGO 297(POR TRES VEZES), E ARTIGO 298(POR TRES VEZES),TODOS C/C ARTIGO 7

Seção II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO JUNIOR CEZAR RAMOS DA SILVA: I QUANTO AO CRIME DE ROUBO: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JUNIOR CEZAR RAMOS DA S ILVA EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMI NUO EM 06 (SEIS) MESES, COM FULCRO NO ARTIGO 65, INCISO I E III, ""D"" (CONFISSAO ESPONTANEA), DO CODIGO PENAL

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ERENDO, APELAR EM LIBERDADE. II - QUANTO AO ACUSADO JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA: II.A) DO ESTELIONATO PRATICADO EM DESFAVOR DAS E MPRESAS/VITIMAS DELTA LOCACOES, REAL LOCACOES, JR BORGES ANDAIMES (03/12/2010) E RASPADORA E LOCADORA AMERICA (27/12/2010): ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA EM 03

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. EM RELACAO AO ROUBO PRATICADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2015. (...) ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVAEM06(SEIS)ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NTEGRALMENTE(DESTAQUES DESTE JULGADOR). ASSIM, SOMANDO-SE AS PENA S DE MULTA APLICADAS TEMOS QUE O SENTENCIANDO FICA CONDENADO AO P AGAMENTO DE440 (QUATROCENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA(80 DIAS MULTA +360 DIAS MULTA), FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIOMINIMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENC IARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA , FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO. CONSIDER ANDO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS CONDUTAS PERPETRADAS NOS DOIS CONTEXTOS FATICOS E TENDO EM VISTA QUE O CRI TERIO DE AUMENTO DA PENA ADOTADO NESTE CASO E O NUMERO DE INFRACO ES (DUAS INFRACOES). CONSIDERANDO AINDA QUE

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ES E 15 (QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM06 (S EIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E15 (QUINZE) DIASDE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE AUMENTEM OU D IMINUAM A PENA. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGES

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 IDA SEJA INICIALMENTE FECHADO. II) EM RELACAO AO REU LEONARDO PER ES DE OLIVEIRA: A) QUANTO AO CRIME DE RECEPTACAO DO VEICULO FORD/ FIESTA: DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP., FIXO A PENA-BASE DO ACUSA DO LEONARDO PERES DE OLIVEIRA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO LUCAS FERREIRA DE BRITO EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINU O EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE P REVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CP (MENOR DE 21 ANOS), RESULTA NDO NA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINITIVA, A NTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE