TJGO 04/09/2017 - Pág. 127 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
RODRIGO OLIVEIRA DIAS
WALLACE
VITIMA
: GLAUBER LEAL FERREIRA
ADV ACUS
: 9631
GO - CALISTO ABDALA NETO
27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT
4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
32930 GO - RODRIGO AMORIM LOURES
42128 GO - JOAO PAULO MARTINS BACHUR
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
14769 GO - SEBASTIAO DE BASTOS GOMES FILHO
DESPACHO
:
DE INICIO, ANTECIPO ESTAREM AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS N
OS ARTS 395 E 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM QUE PESE A DEF
ESA DOS REUS ACIMA CITADOS REQUEREREM A ABSOLVICAO SUMARIA E A RE
JEICAO DA DENUNCIA POR FALTAR JUSTA CAUSA, INEPCIA E QUE OS FATO
S EM SI NAO CONSTITUEM INFRACAO PENAL, ENTENDO QUE A INICIAL ACUS
A TORIA ENCONTRA-SE PAUTADA EM LASTRO MINIMO DE AUTORIA E MATERIA
LI DADE DELITIVA DOS SUPOSTOS CRIMES, EM TESE, PRATICADO PELOS DE
NUN CIADOS NOUTRA BANDA, NO ATO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU SUA
RA TIFICACAO, NAO HA ESPACO PARA DISCUSSAO APROFUNDADA DO MERITO
, BA STANDO, QUE A EXORDIAL PREENCHA OS REQUISITOS PREVISTOS NO A
RTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUE, DE FATO, FOI RESPEI
TADO NO PRESENTE PROCESSO NESTE SENTIDO ENCONTRA-SE A JURISPRUDEN
CIA DESTA CORTE APELACAO CRIMINAL ESTUPRO DE VULNERAVEL PRELIMINA
R FALTA DE JUSTA CAUSA TRANCAMENTO DA ACAO IMPOSSIBILIDADE VER IF
ICANDO-SE A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOE S
DA ACAO, HAVENDO MINUDENTE EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TOD
AS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFIC
ACAO DO CRIME E O ROL DAS TESTEMUNHAS, NAO HA FALAR-SE EM FALTA
D E JUSTA CAUSA A ENSEJAR A REJEICAO DA DENUNCIA, PORQUANTO OBEDE
CI DOS OS REQUISITOS INSERTOS NO ART 41 DO CPP [ ] (TJGO, APELAC
AO CRIMINAL 386056-79 2015 8 09 0011, REL DES CARMECY ROSA MARI A
A DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/05/2017, DJE 22
96 DE 28/06/2017) GRIFEI ADEMAIS, SE A DENUNCIA DESCREVE DE F ORM
A MINUCIOSA COMO SE DEU A CONDUTA DOS PROCESSADOS, COM TODAS A S
CIRCUNSTANCIAS E MODO DE OPERACAO, NAO HA QUE SE FALAR EM SUA I N
EPCIA, SOBRETUDO QUANDO OS FATOS NARRADOS POSSIBILITARAO A ELES O
EXERCICIO DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA NA FASE INSTRUTORIA D
O FEITO AINDA, SOMENTE A PROVA PLENA, INDUBITAVEL, DE UMA DAS HI
POTESES DESCRITAS NO ARTIGO 415 DO CPP AUTORIZA A ABSOLVICAO SUMA
RIA, O QUE NAO SE VERIFICA NOS AUTOS NO MAIS, DURANTE A INSTRUCA
O CRIMINAL PODERAO AS PARTES PRODUZIREM AS DEVIDAS PROVAS PARA C
O NFIRMACAO DE SUAS ALEGACOES ISTO POSTO, RATIFICO O RECEBIMENTO
D A DENUNCIA CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO ACUSADO E O TOTAL DE
M AIS DE 30 (TRINTA) TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS, DESIGNO AUDIENC
IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017 PA
RA O DIA TODO, SE INICIANDO AS 08 HORAS, E PARA O DIA 28 DE SETEM
BR O DE 2017, NO PERIODO MATUTINO, TAMBEM SE INICIANDO AS 08 HORA
S INTIMEM-SE PARA OS DOIS DIAS DE AUDIENCIA O MINISTERIO PUBLICO,
A DVOGADOS E REUS, REQUISITANDO O ACUSADO WELTON FERREIRA NUNES
JUN IOR, VISTO QUE SE ENCONTRA PRESO INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS EN
UME RADAS DE 01 A 07 NO ROL DA DENUNCIA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO
DE 2017, AS 08 HORAS INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ENUMERADAS DE 08 A
12 NO ROL DA DENUNCIA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017, AS 09 H
ORA S, ENCAMINHANDO OFICIO AOS DELEGADOS DE POLICIA PARA MANIFEST
AREM ANUENCIA ACERCA DO DIA E HORARIO DA AUDIENCIA DESIGNADA INTI
MEM -SE AINDA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017, AS 13:30 AS TEST
EMUN HAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO ELIVALDO, ATENTANDO PAR
A O F ATO DE QUE UMA DELAS COMPARECERA INDEPENDENTE DE INTIMACAO
(FL 4 94), DO ACUSADO SERGIO LEONARDO, SENDO QUE PARA UMA DAS TES
TEMUNH AS DEVERA SER EXPEDIDA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA (FL 1
218), DO ACUSADO LUCIANO (FL 1254) E DO ACUSADO WELTON (FL 1690)
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO CELIO FORAM AS ME
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