TJGO 25/09/2017 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017
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Publicação: terça-feira, 26/09/2017
421624-02.2016.8.09.0051
1432
ACAO PENAL
GUSTAVO ALVES DA SILVA
GUSTAVO WEDERSON RABELO SILVA COSTA
47511 GO - HELBER MACHADO DE ARAUJO
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
DESPACHO
:
SENTENCA GUSTAVO ALVES DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PR
ONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E
IV E ARTIGO 155, AMBOS DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO VITIMA DOS
CRIMES GUSTAVO WEDERSON RABELO SILVA COSTA, EM VIRTUDE DE FATOS
OCORRIDOS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2016, POR VOLTA DAS 18H10MIN, N
A RUA VM-J, QUADRA 18, SETOR VILA MUTIRAO, NESTA CAPITAL. FOI O A
CUSADO, NESTA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI.
APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTO
S PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO
PELO HOMICIDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E COM O USO DE RECUR
SO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA, BEM COMO PELO CRIME DE
FURTO. A DEFESA, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO PE
LO CRIME DE HOMICIDIO, POR TER ELE AGIDO SOB O PALIO DA EXCLUDENT
E DA ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, PEDIU O RECO
NHECIMENTO DO HOMICIDIO PRIVILEGIADO NA MODALIDADE VIOLENTA EMOCA
O, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCACAO DA VITIMA E, ALTERNATIVAM
ENTE A RETIRADA DAS QUALIFICADORAS. NAO HOUVE PEDIDO SOBRE AS DEM
AIS MODALIDADES DO PRIVILEGIO. O CONSELHO DE SENTENCA, AO VOTAR A
PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, REFERENTE AO CRIME DE HOMICIDIO, REC
ONHECEU A MATERIALIDADE DA LESAO SOFRIDA PELA VITIMA, ATRIBUINDO
A AUTORIA DO FATO AO ACUSADO. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI
O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. A TESE DE HOMICIDIO PRIVILEGIADO NA
O FOI ACEITA. OS JURADOS RECONHECERAM A PRESENCA DAS QUALIFICADOR
AS DO MOTIVO TORPE E DO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFES
A DA VITIMA. NA VOTACAO DA SEGUNDA SERIE DE QUESITOS, REFERENTE A
O CRIME DE FURTO, OS JURADOS RECONHECERAM A MATERIALIDADE DA SUBT
RACAO DO BEM DA VITIMA, ATRIBUINDO A AUTORIA AO ACUSADO. POR DERR
ADEIRO, O QUESITO ABSOLUTORIO FOI NEGADO PELO CONSELHO DE SENTENC
A. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO GUSTAVO
ALVES DA SILVA, JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI,
NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV E ARTIGO 155, AMBOS
DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A CONDUTA DO REU E TENDO EM VISTA
A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZ
ADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDADE
A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA, JA QUE HOUVE PRE
MEDITACAO E FOI A VITIMA ATINGIDA POR 10 DISPAROS DE ARMA DE FOGO
. EM RELACAO AO CRIME DE FURTO DEVE SER CONSIDERADA A PROPRIA DO
TIPO PENAL. ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA A CERTIDAO DE F. 98/99,
O REU E PRIMARIO. PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS NOS A
UTOS. CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS. MOTIVO QUE O LEV
OU A PRATICA DOS CRIMES FOI RECONHECIDA A TORPEZA PELOS JURADOS,
EM VIRTUDE DE DESENTENDIMENTO POR DROGAS. EM RELACAO AO CRIME DE
FURTO, O MOTIVO JA INTEGRA O TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DOS CRIME
S O CRIME OCORREU NO INICIO DO PERIODO NOTURNO, EM VIA PUBLICA, Q
UANDO A VITIMA SE DESLOCOU ATE O LOCAL ONDE O REU SE ENCONTRAVA,
QUE, DE SURPRESA, EFETUOU DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA ELA, CA
USANDO-LHE O OBITO. DEVE SER CONSIDERADO DESFAVORAVEL. EM RELACAO
AO CRIME DE FURTO, NAO SERA AVALIADO. CONSEQUENCIAS PENAIS AS PR
OPRIAS DO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDI
MENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA
NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE
DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFOR
ME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA
BASE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A MENORIDAD
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