TJGO 25/09/2017 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017
Publicação: terça-feira, 26/09/2017
NDICIOS DE QUE O DELITO PODE TER SIDO COMETIDO POR MOTIVO TORPE,
CONSISTENTE EM VINGANCA, JA QUE A VITIMA, QUANDO ESTEVE PRESA, TE
RIA TENTADO MATAR FRANGAO. E O QUE SE PODE INFERIR DOS AUTOS, ESP
ECIALMENTE DO RELATORIO DE FLS. 63/64. CUMPRE DESTACAR QUE A EXCL
USAO DE QUALIFICADORA NESTA FASE SOMENTE AFIGURA-SE CABIVEL SE MA
NIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, O QUE NAO E O CASO. COMPETIRA AO CONSE
LHO DE SENTENCA DELIBERAR ACERCA DA MANUTENCAO OU AFASTAMENTO DES
SA QUALIFICADORA. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N
11.689/08, PRONUNCIO O ACUSADO JOSE CONSTANTINO JUNIOR, TENDO-O I
NCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, O Q
UAL DEVERA SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO JURI POPULAR. EM ATENCAO
AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO VI
SLUMBRO, AO MENOS POR ORA, A PRESENCA DE QUALQUER DOS REQUISITOS
ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE DECRET
A-LA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE SETEM
BRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA
1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JU
RI
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
206283-56.2012.8.09.0051
249
ACAO PENAL
CRISTIANO PEREIRA DO NASCIMENTO
GIDEAN DA SILVA SOUSA
41959 GO - ALISSON DENNER ANDRADE ALVES
14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
38725 GO - MARCIO ALEX BARBOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } AUTOS N. 20 1 202062835 DESPACHO CIE
NTE DA DISPENSA DAS TESTEMUNHAS NAO INTIMADAS. COMPULSANDO OS AUT
OS, VERIFICA-SE QUE A CAUSIDICA SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS. 48
7 NAO E A UNICA A PATROCINAR A DEFESA TECNICA DO IMPUTADO (VIDE I
NSTRUMENTO PROCURATORIO DE FLS. 87, QUE TAMBEM OUTORGA PODERES AO
DR. ALISSON DENNER ANDRADE ALVES, OAB/GO N 41.959). ADEMAIS, A R
EALIZACAO DE UMA SESSAO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI ENVOLVE
ALTOS CUSTOS PARA O ERARIO, SOBRETUDO DE REU PRESO COMO E O PRES
ENTE CASO. RESSALTE-SE, POR FIM, QUE A PAUTA DE SESSOES DE JULGAM
ENTO DESTE JUIZO ESTA REPLETA DE PROCESSOS, NAO SENDO DE BOM ALVI
TRE ADIAR UMA SESSAO DESIGNADA PARA DATA TAO PROXIMA. DESSE MODO,
INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA. GOIANIA, 20 DE SETEMBRO
DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 V
ARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
PROTOCOLO NR.
:
6445-59.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 55
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO RICARDO VIEIRA DA COSTA
VITIMA
: KAYSON DA SILVA MOREIRA
ADV ACUS
: 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
DESPACHO
:
AUTOS N. 201700064457 DESPACHO D EFIRO O PEDIDO DA DEFESA DE F. 2
03/204, A FIM DE NAO INVIABILIZAR A AUDIENCIA DESIGNADA NA 9 VARA
CRIMINAL, QUE CONTA COM PLURALIDADE DE REUS E VITIMAS. DESSE MOD
O, R EDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR PARA O DIA 06/1
0/2017 AS 10H:40MIN . IN TIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA DA
AUDIENCIA. REQUISITE-SE O REU. CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES. GOIANIA
, 20 DE SETEMBRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ D
E DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E T
RIBUNAL DO JURI
Documento Assinado Digitalmente
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