TJGO 01/12/2017 - Pág. 381 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017
Publicação: segunda-feira, 04/12/2017
AUTORIA DO DELITO POR PARTE DESTE SOBRE O ASSUNTO, DISCORRE O
PROCESSUALISTA PAULO RANGEL, EM SUA OBRA DIREITO PROCESSUAL
PENAL: PORTANTO, ESTANDO O JUIZ DIANTE DE PROVA PARA CONDENAR,
MAS NAO SENDO ESTA SUFICIEN TE, FAZENDO RESTAR A DUVIDA, SURGEM
DOIS CAMINHOS: CONDENAR O ACU SADO, CORRENDO O RISCO DE SE
COMETER UMA INJUSTICA, OU ABSOLVE-LO , CORRENDO O RISCO DE SE
COLOCAR NAS RUAS, EM PLENO CONVIVIO COM A SOCIEDADE, UM CULPADO
A MELHOR SOLUCAO SERA, INDISCUTIVELMENTE , ABSOLVER O ACUSADO,
MESMO QUE CORRENDO O RISCO DE SE COLOCAR UM CULPADO NAS RUAS,
POIS ANTES UM CULPADO NAS RUAS DO QUE UM INOCE NTE NA CADEIA
AINDA NESTE SENTIDO, GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE
PROCESSO PENAL COMENTADO, FLS 732/733: (
) E OUTRA C
ONSAGRACAO DO PRINCIPIO DA PREVALENCIA DO INTERESSE DO REU IN DUB
IO PRO REO SE O JUIZ NAO POSSUI PROVAS SOLIDAS PARA A FORMACAO
D O SEU CONVENCIMENTO, SEM PODER INDICA-LAS NA FUNDAMENTACAO DA
SUA SENTENCA, O MELHOR CAMINHO E A ABSOLVICAO ASSIM, JULGO
IMPROCED ENTE A PRETENSAO ADUZIDA NA DENUNCIA, PARA ABSOLVER O
ACUSADO FRA NCISCO LEONARDO LIESZ, DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM
FEITAS, NOS T ERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO
CODIGO DE PROCESS O PENAL SEM CUSTAS APOS O TRANSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM -SE GOIANIA, 24 DE ABRIL DE
2017 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
GOIANIA, 29 de novembro de 2017
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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