TJGO 11/01/2018 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018
Publicação: sexta-feira, 12/01/2018
SENDO A TESTEMUNHA UM POLICIAL QUE, DEPARA-SE COM SITUACOES SEMEL
HANTES QUASE QUE COTIDIANAMENTE. NO TOCANTE AS TESTEMUNHAS QUE NA
O SAO POLICIAIS MILITARES, TAL ASSERTIVA TAMBEM E VERDADEIRA E IN
DEFERIR-SE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SOB A JUSTIFICATIVA DE
QUE O SIMPLES TRANSCORRER DO TEMPO NAO E JUSTIFICATIVA HABIL PAR
A DEMONSTRAR A URGENCIA, E NO MINIMO HIPOCRISIA, LABORANDO TAL PO
SICIONAMENTO ATE MESMO CONTRA OS INTERESSES DO PROPRIO ACUSADO, V
EZ QUE, DETALHES QUE PODERIAM SER CRUCIAIS PARA SUA ABSOLVICAO PO
DERIAM SER ESQUECIDOS PELAS TESTEMUNHAS QUE FOCADAS APENAS EM UM
FATO DELITUOSO NELES NAO SE FIXARIA. ALEM DISSO, MUITAS TESTEMUNH
AS, AS VEZES ESSENCIAIS A DEFESA, PODEM FALECER OU MESMO MUDAR DE
ENDERECO, MOTIVO PELO QUAL TAMBEM DETERMINO A PRODUCAO ANTECIPAD
A DE PROVAS. RESSALTA-SE QUE OS TRIBUNAIS SUPERIORES, APOS POSICI
ONAMENTO INICIAL DIVERSO, PASSARAM A ADMITIR A PRODUCAO ANTECIPAD
A DE PROVAS SOB TAL JUSTIFICATIVA, CAINDO, DIGAMOS ASSIM NA REALI
DADE E NAO SE FIXANDO APENAS EM TESES ESDRUXULAS. VEJAMOS JURISPR
UDENCIA CORRELATA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE
ENTORPECENTES. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. P
ROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARATER URGENTE. AGENTES DE SE
GURANCA PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. 1. O ATU
AR CONSTANTE NO COMBATE A CRIMINALIDADE EXPOE O AGENTE DA SEGURAN
CA PUBLICA A INUMERAS SITUACOES CONFLITUOSAS COM O ORDENAMENTO JU
RIDICO, SENDO CERTO QUE AS PECULIARIDADES DE CADA UMA ACABAM SE P
ERDENDO EM SUA MEMORIA, SEJA PELA FREQUENCIA COM QUE OCORREM, OU
PELA PROPRIA SIMILITUDE DOS FATOS, SENDO INVIAVEL A EXIGENCIA DE
QUALQUER ESFORCO INTELECTIVO QUE ULTRAPASSE A NORMALIDADE PARA QU
E ESTES PROFISSIONAIS COLABOREM COM A JUSTICA APENAS QUANDO O ACU
SADO SE SUBMETA AO CONTRADITORIO DEFLAGRADO NA ACAO PENAL. 2. EST
E E O TIPO DE SITUACAO QUE JUSTIFICA A PRODUCAO ANTECIPADA DA PRO
VA TESTEMUNHAL, POIS ALEM DA PROXIMIDADE TEMPORAL COM A OCORRENCI
A DOS FATOS PROPORCIONAR UMA MAIOR FIDELIDADE DAS DECLARACOES, PO
SSIBILITA O REGISTRO OFICIAL DA VERSAO DOS FATOS VIVENCIADA PELO
AGENTE DA SEGURANCA PUBLICA, O QUAL TERA GRANDE RELEVANCIA PARA A
GARANTIA A AMPLA DEFESA DO ACUSADO, CASO A DEFESA TECNICA REPUTE
NECESSARIA A REPETICAO DO SEU DEPOIMENTO POR OCASIAO DA RETOMADA
DO CURSO DA ACAO PENAL. 3. RECURSO DESPROVIDO. (STJ - RHC: 51232
DF 2014/0224020-4, RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI, DATA DE JULGAM
ENTO: 02/10/2014, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 10/1
0/2014) E AINDA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABAN
DO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSIVEIS PARA LOCALIZACAO DO REU. CITA
CAO POR EDITAL. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES. PROVA TES
TEMUNHAL. POSSIBILIDADE. INTELIGENCIA DO ARTIGO 366 DO CPP. ALEGA
CAO DE NULIDADE E PRESCRICAO. INOCORRENCIA. 1. HABEAS CORPUS IMPE
TRADO CONTRA ATO DE JUIZ FEDERAL, QUE ACOLHEU O PARECER DO MINIST
ERIO PUBLICO FEDERAL E DECLAROU VALIDOS OS ATOS PROCESSUAIS PRODU
ZIDOS SEM A PRESENCA DO REU. 2. O ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL DIZ QUE "SE O REU NAO FOR ENCONTRADO, SERA CITADO POR EDI
TAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS". SE A CITACAO PESSOAL NAO SE
CONCRETIZOU PORQUE O REU NAO FOI ENCONTRADO NOS ENDERECOS CONSTAN
TES NOS AUTOS E COMPROVADO TEREM SIDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PO
SSIVEIS PARA SUA LOCALIZACAO, E PERFEITAMENTE VALIDA A CITACAO PO
R EDITAL. (...) 4. O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE
A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA
DE PROVAS QUE CONSIDERAR URGENTES, NOS CASOS EM QUE O PROCESSO E
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL SAO SUSPENSOS, QUANDO O REU FOR C
ITADO POR EDITAL E NAO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO. 5. AO
SER DECRETADA A SUSPENSAO DO PROCESSO, CABE AO MAGISTRADO AVALIAR
NO CASO CONCRETO A NECESSIDADE DA ANTECIPACAO DE PROVA. NO SENTI
DO DA POSSIBILIDADE DA REALIZACAO DA PROVA TESTEMUNHAL, NOS TERMO
S DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SITUA-SE A JURISPRUD
ENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI
CA. 6. ENTRE A DATA DA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO PESSOAL E A
SUSPENSAO DO PROCESSO DECORRERAM MAIS DE DOIS ANOS, SENDO JUSTIFI
CAVEL A DETERMINACAO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA OCASIAO, ESPECI
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