TJGO 15/01/2018 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018
Publicação: terça-feira, 16/01/2018
VITIMA
: MARCUS FLEXA MEDEIROS
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO AUTOS N
201702830661 AOS 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AS 13:30 HORAS, NA SALA
DE AUDIENCIAS, DO TRIBUNAL DO JURI, DO FORUM FENELON TEODORO REI
S, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS,
ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO PLANTONISTA, DR.
CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ABAIXO NOMEADO. PRESENTE O(A) DR. SAVIO FRAGA E GRECO, PROMOTOR(A
) DE JUSTICA. PRESENTE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO INDICIADO, DR. E
RNANDES MESSIAS DA SILVA, OAB/GO N 35.304. ABERTA A AUDIENCIA, A
PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPON
DER AS PERGUNTAS QUE LHE FOSSEM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO P
REJUDICARIA A SUA DEFESA. FOI INFORMADA TAMBEM DE QUE A PRESENTE
AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESA O
U SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR
O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES
INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): LEONARDO BENTO DE OLIVEIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTONOMO CHAPA DE PIT DOG, ENSINO MEDIO CO
MPLETO, NASCIDO AOS 06/09/1985, COM 32 ANOS, NATURAL DE GOIANIA/G
O, FILHO DE APARECIDA BENTO DE OLIVEIRA E DONIZETE SANTANA DE OLI
VEIRA, RG N 4521698 DGPC/GO, CPF N 002.852.321-00, RESIDENTE NA R
UA SP-8, QD. A, LT. 12, SETOR PERIM, NESTA CAPITAL, FONES: 3536-4
232 E 9451-0427. INCIDENCIA PENAL: ART. 155, 4, I E IV, DO CODIGO
PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO:
RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS: RESPONDEU QUE N
AO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM SE MANIFESTOU: FL
AGRANTE REGULAR, RAZAO PELA QUAL MERECE HOMOLOGACAO. O CAPTURADO
ADMITIU A PRATICA DO DELITO EM ENTREVISTA AOS POLICIAIS RESPONSAV
EIS PELA CAPTURA. EM SEDE POLICIAL, ADMITIU TER PASSADO CRIMINOSO
PELA PRATICA DE CRIMES DE FURTO E DE ROUBO. NESTA OPORTUNIDADE,
APARENTEMENTE SE ENVOLVEU EM GRAVE FATO TIPICO, PREVISTO NO ART.
155, 4O, I E IV DO CP. ASSIM SENDO, ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOST
OS DO ART. 313 DO CPP. ANTE O EXPOSTO, O MINISTERIO PUBLICO REQUE
R A RISAO PREVENTIVA DO CUSTODIADO, EIS QUE NAO SE MOSTRAM SATISF
ATORIAS E SUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319
DO CPP. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM SE MANIFESTOU: A DEFESA S
UPLICA A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE AS CAUTELARES PORQUE O IND
ICIADO TEM ENDERECO FIXO, OCUPACAO LICITA, DUVIDA QUANTO A AUTORI
A E FATO PRATICADO SEM VIOLENCIA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEG
UINTE DECISAO: VISTOS, ETC... PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTE
RACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FL
AGRANTE O JUIZ DEVERA, FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEG
AL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO P
RESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INA
DEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA
O; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. EXAMI
NANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, E CONSIDERANDO AS QUESTOES H
OJE ANALISADAS NESTA AUDIENCIA, NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALI
DADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO, RAZ
AO PELA QUAL HOMOLOGO-O. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIX
O DE CONCEDE-LA, POR SE VERIFICAREM OS REQUISITOS PARA A CONVERSA
O DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, E POR SEREM INADEQUADAS E
INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS
NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011. EXP
LICO. VEJA-SE QUE ESTAO DEMONSTRADOS OS INDICIOS VEEMENTES DE AUT
ORIA E MATERIALIDADE EXISTENCIA DO CRIME. MOSTRAM-SE, TAMBEM, PRE
SENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. NESSE ASPECTO, A PRO
VA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE ESTAMPA
DOS NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, NAS DECLARACOES COLHIDAS E NA
PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. CARACTERIZADOS TAMBEM OS MOTIVOS DA
MEDIDA EXTREMA. LEONARDO BENTO DE OLIVEIRA FOI CONDENADO EM 10/0
8/2007 POR ROUBO QUALIFICADO E QUADRILHA (AUTOS N 201103961599),
A PENA DE 05 ANOS, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO. TAMBEM RESPOND
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
93 de 226