TJGO 16/01/2018 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018
Publicação: quarta-feira, 17/01/2018
SOANES PEREIRA DA CONCEICAO
MARCELIO SANTANA CURCINO
LORRANE SILVA DO VALE
ADV ACUS
: 37937 GO - DANILO RIBEIRO DE ARAUJO
41899 GO - JESSIKA CASSIA OLIVEIRA
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA
DESPACHO
:
DECISAO HOMOLOGO A DESISTENCIA QUANTO A OITIVA DA TESTEMINHA PATR
ICIA LOPES RODRIGUES. APOS, CUMPRA-SE A DECISAO DE F. 144/145. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SIL
VA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 138055-69.2017.8.09.0175
: 709
: ACAO PENAL
: TIAGO SILVEIRA COSTA VALDIVINO
PAULO FELIPE LOPES GONCALVES DA FONSECA
DAYANI OLIVEIRA DOS REIS
VITIMA
: ALEX ROCHA DE FARIA
SILVIO RAIMUNDO DE FARIA
LOURDES ROCHA DOS PASSOS FARIA
ADV ACUS
: 36046 DF - FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701380557 DESPACHO CONSIDERANDO AS ALEGACOES E MANIFEST
ACOES APRESENTADAS, VISTA AOS DEFENSORES DO ACUSADO TIAGO PARA OF
ERECER ALEGACOES NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS. APOS, FACAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA SENTENCA. GOIANIA-GO, DE JANEIRO DE 2018. ALEXANDR
E BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 262764-79.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1534
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EVERTON DA SILVA DUARTE
VITIMA
: NOVELZA PIRES DE AVILA
ADV ACUS
: 17345 GO - EDVALDO ADRIANY SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 262764-79.2017.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI
TADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR CON
STITUIDO. NESSA PECA, FAZ DEFESA GENERICA, SEM INVOCAR NENHUMA DA
S HIPOTESES DESCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO N
OVO MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA.
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/09/2018
, AS 16:00H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PEN
AL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO
FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO,
O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART.
212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DI
AS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO C
IVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E
HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR CERTIDAO
, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CASO CONC
RETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM
JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOLVID
O, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO EM HORARIO CO
MERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 08 DE JANEIRO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREIT
O
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