TJGO 01/02/2018 - Pág. 28 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
A DENUNCIA NA DATA DE 23/03/2017 (FLS.66/67), COM DETERMINACAO D
A CITACAO. CITADO O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVAN
DO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES
FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA,
DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DOS ACUSADOS. HA J
USTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE,
CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 03 DE ABRIL DE
2018 AS 15:30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO. INTIME-SE O ACUSADO. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL
PARA PROVIDENCIAR A ESCOLTA DO PRESO A FIM DE COMPARECER NA AUDIE
NCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA PRESO POR
OUTRO FATO. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA OFICIE-SE PARA O COMPA
RECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TE
STEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA P
RECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OFICIE-S
E PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO
NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 26 DE JANEIRO DE
2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 426870-92.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 65
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JERONIMA RODRIGUES DA SILVA
ACUSADO
: SADRAQUE CRUZ COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201604268705 DESPACHO CONSIDERANDO DECISAO AS FLS.133/134,
C ITE-SE O ACUSADO SANDRAQUE CRUZ COSTA PESSOALMENTE NA COLONIA
AGROINDUSTRIAL PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 D
IAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO O
ACUSADO SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A ACUSAC
AO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E R
EMETA-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. GOIANIA-G
O, 26 DE JANEIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 264559-23.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1541
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: JUNIO DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO
INDICIADO
: SANDRO LUIS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201702645597 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO. GOIANIA-GO, 29 DE JANEIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113481-79.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 622
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUILHERME MUNIZ SENA
VITIMA
: GLAUBER WILLIAN FERREIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201701134815 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE GUILHERME MUNIZ SENA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO
CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155 4, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL.
RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 27.11.2017 COM A DETERMINACAO DA
CITACAO. O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO E APRESENTOU RESPOSTA A
ACUSACAO. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA
DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCE
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