TJGO 01/02/2018 - Pág. 29 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
SSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JU
STA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, C
ONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 14 DE MARCO DE
2018 AS 13:30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO. INTIME-SE O ACUSADO E O SEU DEFENSOR. OFICIE-SE PARA
O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEMSE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE
CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (TRINTA) DIAS.
OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DI
AS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 29 DE JAN
EIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 180169-23.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 994
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201701801692 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEJA DADO VISTA A 59 PROMOTORIA DE JUSTI
CA PARA QUE TOME CIENCIA DAS INFORMACOES JUNTADAS AS FLS. 223/235
, BEM COMO MANIFESTAR NOS AUTOS, CASO HAJA ALGUM INTERESSE. GOIAN
IA-GO, 29 DE JANEIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
185627-30.2002.8.09.0051 ( 200201856276 )
730
ACAO PENAL
ALESSANDRO ARAUJO DA CRUZ
MARCOS AUGUSTO DIAS
7791
GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA
49417 GO - EDRESON PIRE DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200201856276 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE ALESSANDRO ARAUJO DA CRUZ IMPUTANDO-LHE A PRATIC
A DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157 2, INCISO II C/C ARTIGO 14, I
NCISO II AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 25
.06.2002 COM A DETERMINACAO DA CITACAO. OS AUTOS FORAM SUSPENSOS.
NA DATA DE 15/01/2018 O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO. E, O REL
ATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA
DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSS
IBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O PR
OSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIMEN
TO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 06 DE MARCO DE 2018 AS 13:30 HORAS
PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME
-SE O ACUSADO E O SEU DEFENSOR. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO D
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS D
A DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (
SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNT
ADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA
SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 29 DE JANEIRO DE 2018. ALEXA
NDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
323980-75.2016.8.09.0175
3307
ACAO PENAL
JOEL BORGES DE OLIVEIRA
ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA
44339 GO - REGINALDO ALVES DE SOUZA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201603239809 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
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