TJGO 01/02/2018 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFES
TAR ACERCA DE ALGUM ENDERECO ATUALIZADO ONDE O ACUSADO PODE SER E
NCONTRADO. GOIANIA-GO, 29 DE JANEIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
173360-85.2015.8.09.0175
2440
ACAO PENAL
WILLIAN RODRIGUES SILVA
GISLER RAFAEL COSME PEREIRA
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201501733600 DESPACHO CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE COMINAC
AO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO, SEJA EXPEDIDO A GUIA DE EXECUCA
O E REMETIDA PARA A VEPEMA. APOS CUMPRAM-SE AS DEMAIS PROVIDENCIA
S ADMINISTRATIVAS E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO, 2
6 DE JANEIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 138055-69.2017.8.09.0175
: 709
: ACAO PENAL
: TIAGO SILVEIRA COSTA VALDIVINO
PAULO FELIPE LOPES GONCALVES DA FONSECA
DAYANI OLIVEIRA DOS REIS
VITIMA
: ALEX ROCHA DE FARIA
SILVIO RAIMUNDO DE FARIA
LOURDES ROCHA DOS PASSOS FARIA
ADV ACUS
: 36046 DF - FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO: - ABSOLVO DAYANE OLIVEIRA DOS REIS DAS ACUSAC
OES DOS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CO
DIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI 8.069/90, COM FUNDAMENTO NO ART
IGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. - ABSOLVO TIAGO
SILVEIRA COSTA VALDIVINO DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIG
O 244-B, DA LEI 8.069/90, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO IV
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. - CONDENO TIAGO SILVEIRA COSTA VAL
DIVINO DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I
E II, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRETA D
E 02 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. CONDENADO AINDA A PENA DE
MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DI
A MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO. DEIXO DE DETERMINAR A CON
VERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS
POR NAO ESTAR PRESENTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 44 DO CODIG
O PENAL, PELO FATO DO CRIME TER SIDO COMETIDO COM VIOLENCIA E GRA
VE AMEACA A PESSOA. DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO MINIMA PARA A REPA
RACAO AS VITIMAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE PEDIDO NESTE SENTI
DO E, POR CONSEQUENCIA, TAMBEM NAO HOUVE CONTRADITORIO NESTE SENT
IDO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. D
EFIRO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PROCEDASE O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELACAO A PAULO FELIPE LOPES GONC
ALVES DA FONSECA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
236436-83.2015.8.09.0175
2616
ACAO PENAL
CLARICE PEREIRA VILARINHO
CLAUDIO GOMES ANDRADE OLIVEIRA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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