TJGO 08/02/2018 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018
Publicação: sexta-feira, 09/02/2018
IANIA-GO, INFORMANDO QUE O SENTENCIADO WALLACE VINICIUS SANTANA D
A SILVA, POSSUI UM MANDADO DE PRISAO NO BANCO NACIONAL DE MANDADO
DE PRISAO (CNJ) EXPEDIDO POR AQUELE JUIZO NOS AUTOS N 2015040432
64. POREM, ESTES AUTOS FORAM DESMEMBRADOS PARA O DE N 20160236030
2 DA 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA-GO, JA COM CONDENACAO E GUIA DE R
ECOLHIMENTO PROVISORIA JUNTADA AS FLS. 48/49 DO PEP, SENDO EXECUT
ADA NESTE JUIZO, BEM COMO, O REEDUCANDO SUPRAMENCIONADO CUMPRE PE
NA NESTA 1 VEP NO REGIME FECHADO, JA POSSUI O REQUISITO OBJETIVO
PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMIABERTO E SOLICITANDO A RET
IRADA DO NOME DO SENTENCIADO DO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRIS
AO (CNJ) POIS ESTE MANDADO IMPEDE A CONCESSAO DE BENEFICIO A QUE
O APENADO JA TEM DIREITO (ESPELHOS ANEXOS). RECEBIDA A RESPOSTA,
VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA MANIFESTACAO. CUMPRA-SE. GOIANI
A, 26 DE JANEIRO DE 2018. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
68928-44.2017.8.09.0175
242
EXECUCAO PENAL
CASSIO FABIO MILHOMEM RODRIGUES
THAIS DE SOUZA MOTA
JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700689287 NOME: CASSIO FABIO MILHOMEM RODRIGUES MAE:
MARIA SANTANA ALVES MILHOMEM DESPACHO PROCEDA-SE CONFORME REQUER
IDO PELO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 32 DO ROTEIRO DE PENAS) E DECIS
AO DE PROGRESSAO DE REGIME AS FLS. 12/15 DO ROTEIRO DE PENAS. CUM
PRA-SE. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2018. JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
51554-83.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 605
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MAX ANTONIO MOREIRA DE MORAES
ACUSADO
: HEITOR HENRIQUE RODRIGUES DA PURIFICACAO
ADV ACUS
: 37499 GO - MARCO AURELIO VAZ DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL D
E FLS. 213 (VERSO) DO ROTEIRO DE PENAS. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O
CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 212/213 DO ROTEIRO DE PENAS, NOS T
ERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, RE
META-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS
MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113
DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
18597-33.2003.8.09.0051 ( 200300185973 )
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDIO BORGES DA SILVA
VITIMA
: AILTON ROMEIRO RODRIGUES
ADV ACUS
: 42506 GO - GISELE PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA E DETER
MINO A LIBERACAO DO SALDO DE PECULIO EM FAVOR DO APENADO. OFICIESE INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA
PARA LEVANTAMENTO DO PECULIO EM FAVOR DO APENADO. OFICIE-SE AO P
ATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO
SALDO DO PECULIO PERTENCENTE AO SENTENCIADO. COPIA DESTE SERVIRA
COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 02/2
012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS.
Documento Assinado Digitalmente
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