TJGO 16/04/2018 - Pág. 184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018
Publicação: terça-feira, 17/04/2018
ACUSADO
: CHRISTIANO COSTA BARCELOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2018.0007.79
25 ACUSADO: CHRISTIANO COSTA BARCELOS AOS ONZE (11) DIAS DO MES D
E ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NA SALA DE AUDI
ENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAVA
A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREIT
O DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO,
ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECID
O O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSA
DO CHRISTIANO COSTA BARCELOS, ACOMPANHADO DO DEFENSOR CONSTITUIDO
NESTA OPORTUNIDADE (APUD ACTA), DR. PEDRO EVANGELISTA DE CARVALH
O (OAB/GO N 31.364). ABERTA A AUDIENCIA, FORAM INQUIRIDAS DUAS TE
STEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, A SABER, ODENICIO PIRES DOS SANT
OS E FERNANDO LUCAS RESENDE DE ALMEIDA, E UMA TESTEMUNHA ARROLADA
PELA DEFESA TECNICA, QUAL SEJA, JACQUELINE PRUDENCIA DUTRA EPAMI
NONDAS, OUVIDA COMO INFORMANTE, VEZ QUE E ESPOSA DO REU. SEGUIDAM
ENTE, CHRISTIANO COSTA BARCELOS FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, TU
DO CONFORME MIDIA ANEXA, OCASIAO EM QUE LHE FOI ASSEGURADO ENTREV
ISTAR-SE PREVIAMENTE COM SEU DEFENSOR E CIENTIFICADO DO DIREITO C
ONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILENCIO. ENCERRADA A INSTRUCAO PR
OCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, O MINISTERIO PUBLICO NADA REQUEREU, AO PASSO QUE A DEFES
A TECNICA REQUEREU A INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTA
L E A REALIZACAO DE EXAME TOXICOLOGICO PARA AVERIGUAR A INTEGRIDA
DE PSIQUICA DO IMPUTADO CHRISTIANO COSTA BARCELOS, O QUE FOI DEFE
RIDO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: HAVENDO DUVID
AS A RESPEITO DA SANIDADE MENTAL DO ACUSADO CHRISTIANO COSTA BARC
ELOS, DEFERINDO O REQUERIMENTO DA DEFESA TECNICA, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 149 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO
QUE O SUPRACITADO IMPUTADO SEJA SUBMETIDO A EXAMES DE INSANIDADE
MENTAL E TOXICOLOGICO PERANTE A JUNTA MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A FIM DE ATESTAR A SUA HIGIDEZ MEN
TAL. SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE A EFETIVA ENTREGA DO LA
UDO, NO PRAZO QUE FIXO DE 30 (TRINTA) DIAS, E NOMEIO CURADOR ESPE
CIAL AO ACUSADO O DR. ALESSANDRO LISBOA PEREIRA (OAB/GO N 22.931)
. OS QUESITOS DESTE JUIZO SAO: EXAME DE INSANIDADE MENTAL: 1) O A
CUSADO AO TEMPO DA ACAO, POR DOENCA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MEN
TAL INCOMPLETO OU RETARDADO, ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER
O CARATER ILICITO DO FATO? 2) O ACUSADO AO TEMPO DA ACAO, POR DO
ENCA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO, ER
A INTEIRAMENTE INCAPAZ DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTEND
IMENTO? 3) O ACUSADO AO TEMPO DA ACAO EM VIRTUDE DE PERTURBACAO D
A SAUDE MENTAL OU POR DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARD
ADO TINHA A PLENA CAPACIDADE (CAPACIDADE DIMINUIDA) DE ENTENDER O
CARATER ILICITO DO FATO? 4) O ACUSADO AO TEMPO DA ACAO EM VIRTUD
E DE PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL OU POR DESENVOLVIMENTO MENTAL IN
COMPLETO OU RETARDADO TINHA A PLENA CAPACIDADE (CAPACIDADE DIMINU
IDA) DE DETERMINAR-SE DE ACORDO ESTE ENTENDIMENTO? 5) O PACIENTE
NECESSITA DE TRATAMENTO? QUAL?. EXAME TOXICOLOGICO 1) O PACIENTE
E DEPENDENTE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE OU QUE CAUSE DEPENDENCIA
FISICA OU PSIQUICA? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL A DEPENDENCIA QUE P
OSSUI (FISICA, PSIQUICA OU AMBAS)? 3) QUAL O GRAU DESSA DEPENDENC
IA? 4) O PACIENTE ERA, AO TEMPO DA INFRACAO, EM RAZAO DA DEPENDEN
CIA, OU POR ESTAR SOB O EFEITO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, INTEIR
AMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DOS FATOS OU DE SE D
ETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO OU TINHA SUA CAPACIDADE
DIMINUIDA? 5) O PACIENTE NECESSITA DE TRATAMENTO? QUAL?. OFICIESE A JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SOLI
CITANDO O AGENDAMENTO DE DATA PARA REALIZACAO DOS EXAMES, APOS O
QUE O IMPUTADO DEVERA SER INTIMADO PARA COMPARECIMENTO. APOS, O M
INISTERIO PUBLICO E A DEFESA MANIFESTARAM CONCORDANCIA COM OS QUE
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