TJGO 07/05/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018
Publicação: terça-feira, 08/05/2018
ENAL ONDE FIGURA COMO DENUNCIADO O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE QU
ALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME TAMB
EM ACIMA DESCRITO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONTEM A EXPOSICAO DETALHADA DO FATO
OCORRIDO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, ASSIM COMO AS QUALIF
ICACOES DOS ACUSADOS. ASSIM, OS ELEMENTOS ESSENCIAIS ACHAM-SE PRE
SENTES, QUAIS SEJAM: A INDICACAO DO SUPOSTO AUTOR, O LOCAL DO OCO
RRIDO E O MOMENTO, AS CONDUTAS PRATICADAS E SUAS FORMAS DE EXECUC
AO. REFERIDAS CONDUTAS NARRADAS AMOLDAM-SE AO TIPO PENAL DO ART.
157, 2, I E II E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE,
SENDO, POR ISSO, EM TESE, FATO FORMALMENTE TIPICO. NO MAIS, E QU
ESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO
DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. TAMBEM ESTAO PRESENTE
S ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA, BEM COMO I
NDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAI SOBRE O DENUNCIADO, CARACT
ERIZANDO-SE A JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. DESSE M
ODO, AUSENTES AS CAUSAS DE REJEICAO DE PLANO, COMO NO ART. 395, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, VERIFICADA A VIABILIDADE DA ACUSACAO,
RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O DENUNCIADO PARA OS TERMOS DESTA ACA
O PENAL, ADVERTINDO-OS DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE D
EFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE
QUE, CASO NAO TENHAM PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO POSSAM FAZE-LO
, DEVERAO REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEF
ENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEI
RO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. CUMPRA-SE. GOIAN
IA, 3 DE MAIO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 402956-96.2016.8.09.0175
: 3657
: ACAO PENAL
: A ESCLARECER
GUTEMBERG PAULINO SILVA DA CRUZ
MARCELA DE FATIMA JARDIM PORTO MIRANDA
FABRICIO OLIVEIRA LEITE
VITIMA
: EDIFICIO XIX DE AGOSTO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
43578 GO - CARLOS EDUARDO FREITAS ARAUJO
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO CARLOS EDUARDO FREITAS, OAB-GO Nº 43578,
PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
400998-12.2015.8.09.0175
1520
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
CHRISTIANO VINICIUS DA COSTA OLIVEIRA BARROZO DE
VITOR CARVALHO SOUZA DE JESUS
ADV ACUS
: 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
41864 GO - CAROLINE DE SOUSA BRITO
33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DE VICTOR CARVALHO SOUZA DE JESUS, DR. JANDERSON DE SOUSA SILVA, OAB/GO 23926, PARA APRESENTAR AS CONTRARRA
ZOES NO PRAZO LEGAL.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/05/2018
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA DE EXECUCAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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