TJGO 10/05/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018
Publicação: sexta-feira, 11/05/2018
O NTRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJEICAO D
A DENUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL
, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SO
BR E A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA C
IT E-SE JAKELINE PEREIRA DOS SANTOS PARA APRESENTAR RESPOSTA A AC
USA CAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO AR
TIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA RESPOSTA, A ACUSADA PODER
A A RGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFES
A, O FERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PR
ETEND IDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SU
A INTI MACAO, QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOST
A A AC USACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O
SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE A ACUSADA POSSUI OU NAO DEFENSOR, O
U SE DE SEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SERLHE-A NO MEADA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS EM CASO DE I
NERCIA O U DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFEN
SOR, DESD E JA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSO
RIA PUBLIC A DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAC
AO, NOS TER MOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL D
ESDE JA, DE SIGNO O DIA 11/05/2018 AS 17:20 HORAS, PARA PROPOSTA
DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A JAKELINE PEREIRA DOS SANTO
S ACASO NEC ESSARIO, EXPECA(M)-SE CARTA(S) PRECATORIA(S), COM PRA
ZO DE 60 (SE SSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRE
SO, PARA A CI TACAO DA RE, CASO RESIDA EM OUTRA COMARCA CUMPRA-SE
E INTIMEM-SE GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2018 PLACIDINA PIRES JUIZ
A DE DIREIT O DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
43978-68.2017.8.09.0175
: 228
: ACAO PENAL
: SILAS ALBERTO MENDES
THIAGO ALBERTO MENDES
VITIMA
: LUIZ BARBOSA AGUIAR
DESPACHO
:
AUTOS N: 2017.0043.9787 ACUSADO: SILAS ALBERTO MENDES DESPACHO AN
TES DE DELIBERAR A RESPEITO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RE
TRO, DETERMINO QUE SEJA TENTADA A CITACAO DE SILAS ALBERTO MENDES
NOS ENDERECOS FORNECIDOS AS FLS. 04 E 37, QUAIS SEJAM: RUA ARACA
JU, QD. 71, LT. 06/10, PARQUE AMAZONIA, GOIANIA/GO E AVENIDA PARA
GUAI, QD. 137, LT. 20, JARDIM AMERICA, GOIANIA/GO, PARA APRESENTA
R RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO
S TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO SEJAM FR
USTRADAS AS TENTATIVAS DE CITACAO NOS ENDERECOS ACIMA, DETERMINO
A ESCRIVANIA QUE REALIZE CONSULTA NO SIEL E NO GOIASPEN VISANDO E
NCONTRAR ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSADO. CASO A CONSULTA RESULTE
FRUSTRADA, DESDE JA, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 142
, E EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO VIA EDITAL (P
RAZO DE 15 DIAS), PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SER
ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSAR A DEFESA,
OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PR
ETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO
NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. ACRESCENTE-SE AINDA QUE, CASO O ACUSADO NAO TEN
HA ADVOGADO CONSTITUIDO, NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO A
LUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TA
L FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, OU SEJA, DE SUSPENSAO DO CURSO PROCESSUAL, BEM COMO DO PR
AZO PRESCRICIONAL E AINDA DE DECRETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA,
CASO ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE, E APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CON
CLUSOS PARA DELIBERACAO. GOIANIA, 07 DE MAIO DE 2018. PLACIDINA P
IRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
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