TJGO 14/05/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018
Publicação: terça-feira, 15/05/2018
RA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERA
NIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JU
LGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O
JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA NAO ENCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE
TODOS OS IMPUTADOS DE FORMA TEMERARIA E BANAL. IMBUIDO DESSE RAC
IOCINIO SISTEMICO-JURIDICO, E PARTINDO DA PREMISSA DE QUE A PRONU
NCIA DEVE TER FUNDAMENTACAO TECNICA, SOB PENA DE INCORRER EM ELOQ
UENCIA ACUSATORIA, PASSO A ANALISAR O CASO SUB EXAMEN. OBSERVO QU
E A MATERIALIDADE DO DELITO ESTA LASTREADA NO LAUDO DE EXAME CADA
VERICO DE FLS. 77/78, CUJA CONCLUSAO FOI: OBITO OCORRIDO AS 00:35
HS DO DIA 07/01/18 POR CHOQUE HIPOVOLEMICO POR HEMORRAGIA INTRATO
RACICA. NO TOCANTE A AUTORIA, HA INDICIOS DE QUE O ACUSADO PODE T
ER CEIFADO A VIDA DA VITIMA. SENAO VEJAMOS. A TESTEMUNHA JOSE ANT
ONIO FRANCO, INQUIRIDA EM JUIZO, DISSE QUE NO DIA DO FATO ESTAVA
EM PATRULHAMENTO DE ROTINA, QUANDO DEPAROU-SE COM O ACUSADO DE PO
SSE DE UMA FACA E UM FACAO. RELATOU QUE O PROPRIO REU INFORMOU TE
R INICIADO UMA CONFUSAO COM A VITIMA, TENDO DITO, EM DADO MOMENTO
, QUE BUSCARIA UMA FACA E RETORNARIA PARA MATA-LA. (CD-ROM DE FLS
. 157). CESAR VICENTE, OUVIDO DURANTE A INSTRUCAO JUDICIAL (CD-RO
M DE FLS. 157), CONFIRMOU O DEPOIMENTO COLHIDO NA FASE PRE-PROCES
SUAL: QUE CHEGOU NO BAR, PEDIU UMA CERVEJA E FICOU DO LADO DE FOR
A DO BAR. CERCA DE CINCO MINUTOS DEPOIS, JOSE FRANCISCO CHEGOU CO
M FACAO NA MAO, FALANDO ALGO QUE NINGUEM BATIA NA CARA DELE. LOGO
JOSE FRANCISCO RETIROU UMA FACA DA CINTURA, NAS COSTAS, INSTANTE
EM QUE O DONO DO BAR, SR. DEDE, TENTAVA TIRA-LO DE IDEIA, INSTAN
TE EM QUE A VITIMA SAIU DO BAR COM UMA GARRAFA NA MAO. QUE JOSE F
RANCISCO DESFERIU O FACAO NA ORELHA DE RAFAEL E, EM SEGUIDA, UMA
FACADA NO TORAX. QUE RAFAEL SAIU DE PERTO E CAIU PROXIMO A PORTA
DO BAR (...)(FL. 05). A TESTEMUNHA JOSE SOARES MOTA AFIRMOU SER O
DONO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE OCORREU O FATO E QUE, NO
DIA FATIDICO, PRESENCIOU O ACUSADO DIZENDO: VOU LA BUSCAR A FACA
E VOU MATAR ELE PARA ELE NUNCA MAIS BATER EM CARA DE HOMEM. RELAT
OU, AINDA, QUE O DENUNCIADO, APOS A ALUDIDA FRASE, FOI EMBORA E,
AO VOLTAR PARA O BAR, ESTAVA COM UM FACAO EM MAOS E COM UMA FACA
NA CINTURA. INFORMOU QUE O REU FOI EM CASA BUSCAR TAIS OBJETOS (C
D-ROM DE FLS. 157). O ACUSADO CONFESSOU A AUTORIA DO CRIME, ADUZI
NDO, CONTUDO, TER AGIDO SOB O PALIO DA LEGITIMA DEFESA (CD-ROM DE
FLS. 197). EM SEDE DE JUIZO PROVISORIO, NAO E POSSIVEL AGASALHAR
TAL TESE. ISSO PORQUE, DA ANALISE DA PROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO
DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITIVA, ALEM DAS DEMAIS PR
OVAS CARREADAS AOS AUTOS, NAO E POSSIVEL AFIRMAR COM SEGURANCA, N
ESSE MOMENTO PROCESSUAL, QUE SE ENCONTRAVAM PRESENTES TODOS OS RE
QUISITOS DA LEGITIMA DEFESA. O ACUSADO DECLAROU EM JUIZO QUE, APO
S SER AGREDIDO PELA VITIMA, SAIU DO ESTABELECIMENTO, DIRIGIU-SE P
ARA SUA CASA E RETORNOU MUNIDO DE ARMA BRANCA, O QUE PODE AFASTAR
A ATUALIDADE DA AGRESSAO. NA FASE DE PRONUNCIA, PARA QUE O MAGIS
TRADO RECONHECA TAL EXCLUDENTE DE ILICITUDE, PREVISTA NO ARTIGO 2
5 DO CODIGO PENAL, RESULTANDO NA ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, D
EVE O PROCESSO COMPROVAR, DE FORMA INCONTESTE, A CONFIGURACAO DA
CAUSA JUSTIFICADORA. NO PRESENTE CASO, A ALEGACAO EM SEDE DE AUTO
DEFESA, DESPROVIDA DE ELEMENTOS SUFICIENTES DE CONVICCAO, NAO GAR
ANTE A CERTEZA NECESSARIA PARA A PROLACAO DA ABSOLVICAO SUMARIA,
PREVALECENDO, POIS, A REMESSA DA CAUSA, EM CASO DE DUVIDA, AO TRI
BUNAL DO JURI, COM COMPETENCIA RESERVADA PARA A DELIBERACAO. NEST
E PONTO, MERECE DESTAQUE A LICAO DE NESTOR TAVORA E ROSMAR RODRIG
UES ALENCAR1: (...) SE O INQUERITO POLICIAL ESTAMPA CABALMENTE UM
FATO PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA, NAO HAVENDO INDICATIVO DE SIT
UACAO CONTRARIA, O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA ACUSACAO
HA DE SER ACOLHIDO PELO JUIZ. AO REVES, SE NAO ESTIVER CLARA A S
ITUACAO EXCLUDENTE, A DENUNCIA DEVE SER APRESENTADA E RECEBIDA, O
QUE NAO IMPEDE QUE, NO CORRER DA INSTRUCAO, FIQUE PATENTE QUE RE
ALMENTE A CONDUTA FOI COMETIDA EM LEGITIMA DEFESA, DANDO ESPACO A
UMA ABSOLVICAO SUMARIA. AINDA AQUI, SE SUBSISTIR ALGUMA DUVIDA Q
UANTO A EXCLUDENTE, O JUIZ DEVERA PRONUNCIAR O REU, REMETENDO O F
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