TJGO 11/06/2018 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018
Publicação: terça-feira, 12/06/2018
() AI O FERNANDO PASSOU. () AI EU DESCI, QUANDO EU OLHEI PRA CIM
A, ELE TAVA CONVERSANDO COM OS DOIS MENINOS DE NOVO. AI EU OLHEI
ASSIM E O MENINO FOI E FALOU ASSIM: "VEM CA, MOCO, VAMOS CONVERSA
R COM ELE AQUI, COMO QUE O CARA FAZ ISSO COM NOS?" AI EU FUI PARA
O RUMO () AI EU VI SO O OUTRO MENINO PEGANDO UM PAU, COLOCANDO A
SSIM ATRAS DAS COSTAS. NA HORA QUE EU OLHEI PARA FRENTE, ACHO QUE
O OUTRO MENINO AVANCOU NELE. AI ELE COMECOU A ATIRAR. ACHO QUE Q
UATRO OU CINCO TIROS. () (CD-ROM DE FLS. 231) A VITIMA RELATOU, A
INDA, QUE NAO ESTAVA COM NADA NAS MAOS, NO MOMENTO EM QUE FOI ALV
EJADA E QUE FICOU SABENDO DE UMA VIZINHA QUE VIU OS FATOS QUE FER
NANDO APENAS ATIROU PARA O RUMO DO OFENDIDO. ASSEVEROU QUE ESTAVA
CORRENDO QUANDO LEVOU OS TIROS (CD-ROM DE FLS. 231). PEDRO PAULO
LEMES DE OLIVEIRA, AUSCULTADO NO BOJO DO INQUERITO POLICIAL, AFI
RMOU: (...) QUANDO PEDIU A CAMISETA, FERNANDO FALOU PARA O DEPOEN
TE E OS OUTROS QUE ESTAVAM QUE ESTAVAM COM ELE PARA ENTRAREM EM S
UA CASA, INICIALMENTE FALARAM QUE NAO, MAS DEPOIS ADENTRARAM E EN
TAO ELE FECHOU O PORTAO COM TODOS LA DENTRO, E QUANDO FOI PEGAR A
CAMISETA QUE ESTAVA NO CARRO, "SURTOU" NOVAMENTE, MANDANDO TODOS
SAIREM DE SUA CASA, INCLUSIVE, APONTANDO UM REVOLVER PARA ELES.
QUE SAIRAM DO LOCAL E SE DIRIGIAM PARA A CASA DE TIAGO, MAS FERNA
NDO FOI ATRAS DO DEPOENTE, DE TIAGO E DE EDIMAR COM O VEICULO E E
NTAO CONTINUOU A AMEACA-LOS, ESTANDO FERNANDO COMPLETAMENTE TRANS
TORNADO. O DEPOENTE SE RECORDA QUE TIAGO AINDA TENTOU SEGURA-LO,
MOMENTO EM QUE ELE EFETUOU ALGUNS DISPAROS, NAO SABENDO PRECISAR
QUANTOS, E TODOS SAIRAM CORRENDO, MAS O DEPOENTE TEM CONHECIMENTO
QUE EDIMAR FOI ATINGIDO, MAS NAO VOLTARAM PARA SOCORRE-LO POIS T
EMERAM POR SUAS VIDAS () (FLS. 19/20). EM SEDE DE INTERROGATORIO,
O ACUSADO CONFESSOU A AUTORIA, ADUZINDO, CONTUDO, QUE DESFERIU O
S DISPAROS A ESMO, PARA SE VER LIVRE DE UMA INJUSTA AGRESSAO QUE
SOFRIA (CD-ROM DE FLS. 231). EM SEDE DE JUIZO PROVISORIO, NAO E P
OSSIVEL AGASALHAR TAL TESE. ISSO PORQUE, DA ANALISE DA PROVA TEST
EMUNHAL, BEM COMO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITIVA, A
LEM DAS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, NAO E POSSIVEL AFIRMAR
COM SEGURANCA, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, QUE O OFENDIDO TENHA TE
NTADO AGREDIR INJUSTAMENTE O ACUSADO NOS INSTANTES QUE ANTECEDERA
M A PRATICA DO FATO. NA FASE DE PRONUNCIA, PARA QUE O MAGISTRADO
RECONHECA TAL EXCLUDENTE DE ILICITUDE, PREVISTA NO ARTIGO 25 DO C
ODIGO PENAL, RESULTANDO NA ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, DEVE O
PROCESSO COMPROVAR, DE FORMA INCONTESTE, A CONFIGURACAO DA CAUSA
JUSTIFICADORA. NO PRESENTE CASO, A ALEGACAO PELA DEFESA, DESPROVI
DA DE ELEMENTOS SUFICIENTES DE CONVICCAO, NAO GARANTE A CERTEZA N
ECESSARIA PARA A PROLACAO DA ABSOLVICAO SUMARIA, PREVALECENDO, PO
IS, A REMESSA DA CAUSA, EM CASO DE DUVIDA, AO TRIBUNAL DO JURI, C
OM COMPETENCIA RESERVADA PARA A DELIBERACAO. NESTE PONTO, MERECE
DESTAQUE A LICAO DE NESTOR TAVORA E ROSMAR RODRIGUES ALENCAR1: (.
..) SE O INQUERITO POLICIAL ESTAMPA CABALMENTE UM FATO PRATICADO
EM LEGITIMA DEFESA, NAO HAVENDO INDICATIVO DE SITUACAO CONTRARIA,
O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA ACUSACAO HA DE SER ACOLH
IDO PELO JUIZ. AO REVES, SE NAO ESTIVER CLARA A SITUACAO EXCLUDEN
TE, A DENUNCIA DEVE SER APRESENTADA E RECEBIDA, O QUE NAO IMPEDE
QUE, NO CORRER DA INSTRUCAO, FIQUE PATENTE QUE REALMENTE A CONDUT
A FOI COMETIDA EM LEGITIMA DEFESA, DANDO ESPACO A UMA ABSOLVICAO
SUMARIA. AINDA AQUI, SE SUBSISTIR ALGUMA DUVIDA QUANTO A EXCLUDEN
TE, O JUIZ DEVERA PRONUNCIAR O REU, REMETENDO O FEITO PARA JULGAM
ENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. DE IGUAL MODO, A TESE DE INEXIGIBILID
ADE DE CONDUTA DIVERSA SOMENTE PODERIA SER RECONHECIDA NESSE MOME
NTO PROCESSUAL CASO FOSSE INSOFISMAVEL, O QUE NAO OCORREU, EM VIR
TUDE DOS INDICIOS JA EXPOSTOS. ASSIM, CABERA AO CONSELHO DE SENTE
NCA, CONSTITUCIONALMENTE COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO, APRECIAR
TAL TESE. A IMPRONUNCIA, A SEU TURNO, NA DICCAO DO ARTIGO 414 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOMENTE SERIA CABIVEL NA HIPOTESE DE I
NEFICACIA PROBATORIA. CONQUANTO A DEFESA NAO TENHA EXPENDIDO ARGU
MENTACAO ACERCA DAS TESES DE HOMICIDIO PRIVILEGIADO E LESAO CORPO
RAL SEGUIDA DE MORTE, CUMPRE ANALISA-LAS, EM RAZAO DE TEREM CONST
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