TJGO 06/07/2018 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018
Publicação: segunda-feira, 09/07/2018
ARA CRIMINAL, DEVERA SER RECOLHIDO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENI
R GUIMARAES EM FACE DA DETERMINACAO DE REGRESSAO CAUTELAR PARA O
REGIME FECHADO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PU
BLICA PARA A AUDIENCIA. OPORTUNAMENTE, REQUISITE-SE O SENTENCIADO
E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA UNIDADE PRISIONAL ONDE ENCONTRA-SE
RECOLHIDO. COM A JUNTADA DO PAD, ACAUTELEM-SE OS AUTOS EM CARTORI
O ATE A DATA DA REALIZACAO DO ATO. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA
COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORRE
GEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA, 02 DE JULHO DE 2018.
LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 114549-10.2001.8.09.0051 ( 200101145491 )
AUTOS NR. : 1647
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GEANDERSON DA SILVA PEREIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200101145491 OFICIE-SE A COLONIA AG
ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO SENTENCIADO GEANDERSON
DA SILVA PEREIRA , FILHO DE ROSENILDA CORDEIRO DA SILVA, PORVENTU
RA EXISTENTE NO PRONTUARIO, TENDO EM VISTA QUE A NOTICIA DO FALEC
IMENTO FOI VEICULADA NOS AUTOS PELA DIRECAO DAQUELA UNIDADE E, PO
RTANTO, E POSSIVEL QUE TAL DOCUMENTO CONSTE DO PRONTUARIO. INTIME
M-SE OS FAMILIARES DO SENTENCIADO, NOS ENDERECOS CONSTANTES NOS A
UTOS E NO SISTEMA GOIASPEN , PARA FORNECEREM COPIA DA CERTIDAO DE
OBITO DO SENTENCIADO AO SR. OFICIAL DE JUSTICA OU DECLINAREM A D
ATA CORRETA DO FALECIMENTO E O CARTORIO ONDE O OBITO FOI REGISTRA
DO OU, CASO NAO SEJA POSSIVEL FORNECER TAL DOCUMENTO E INFORMACOE
S NO MOMENTO DA DILIGENCIA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AP
RESENTAREM A COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO APENADO NO PROCESSO. O
PORTUNAMENTE, RECOLHA-SE O MANDADO DE INTIMACAO E, CASO OS FAMILI
ARES INFORMEM O CARTORIO ONDE O OBITO FOI REGISTRADO, OFICIE-SE R
EQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O DOCUMENTO ORIGINAL, D
EVENDO-SE CONSTAR OS DADOS DE PRAXE E A DATA DO OBITO. COM O ENVI
O DA CERTIDAO DE OBITO E/OU DO LAUDO DE EXAME CADAVERICO, DE-SE V
ISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE. APOS, A CONCLUSAO PARA DELIBERACOES PERTINENTES. G
OIANIA, 03 DE JULHO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE
DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 230111-62.2004.8.09.0051 ( 200402301115 )
: 911
: EXECUCAO PENAL
: VIACAO EXPRESSO UNIAO
VIACAO REAL EXPRESSO
VIACAO RAPIDO FEDERAL
ACUSADO
: OTONIEL FRANCISCO BISPO
ADV ACUS
: 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INDULTO. OFICIE-SE AO SI
P REQUISITANDO, NO PRAZO 05 DIAS, INFORMACOES SOBRE O COMPARECIME
NTO DO APENADO. CASO ESTEJA REGULAR, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA
PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO, RESSALTANDO QUE A DATA
PROJETADA PARA O TERMINO DA PENA E 05.07.2026 CASO NAO HAJA SUSPE
NSAO NEM REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. POR OUTRO LADO, CAS
O ESTEJA IRREGULAR, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E AO DEFENS
OR CONSTITUIDO E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL SUSPENSAO DO LI
VRAMENTO CONDICIONAL E DECRETACAO DA PRISAO. A PRESENTE DELIBERAC
Documento Assinado Digitalmente
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