TJGO 09/07/2018 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/07/2018
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: IVANA PEREIRA VIEIRA MATOS
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
:
35765-24.1998.8.09.0051 ( 9800357653 )
AUTOS NR. : 39
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JORGE MARIO DE OLIVEIRA
VITIMA
: ADRIANO CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV ACUS
: 33742 GO - ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA
DESPACHO
:
SENTENCA JORGE MARIO DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI P
RONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV,
DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO VITIMA ADRIANO CAVALCANTE DOS SAN
TOS, EM VIRTUDE DE FATO OCORRIDO NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 1997, P
OR VOLTA DAS 02H30MIN, NA RUA 1060, N 87, SETOR PEDRO LUDOVICO, N
ESTA CAPITAL. FOI O ACUSADO, NESTA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO P
ELO TRIBUNAL DO JURI. APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS
DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENT
O DOS DEBATES, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A C
ONDENACAO DO ACUSADO PELO HOMICIDIO QUALIFICADO PELA DISSIMULACAO
, NOS LIMITES DA PRONUNCIA. A DEFESA, POR SUA VEZ, REQUEREU A RET
IRADA DA QUALIFICADORA PARA QUE O REU RESPONDA PELO HOMICIDIO SIM
PLES. PLEITEOU, AINDA, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CIRCUNSTA
NCIA RELEVANTE POSTERIOR AO FATO, PREVISTA NO ARTIGO 66 DO CODIGO
PENAL. O CONSELHO DE SENTENCA PASSOU A VOTACAO DA SERIE DE QUESI
TOS, QUANDO RECONHECEU A MATERIALIDADE DA LESAO SOFRIDA PELA VITI
MA E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO AO ACUSADO A AUTORIA
DO GOLPE QUE A ATINGIU. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESM
O NEGADO PELOS JURADOS. O CONSELHO DE SENTENCA NAO RECONHECEU A P
RESENCA DA QUALIFICADORA DA DISSIMULACAO. FACE, POIS, A DECISAO S
OBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO MARIO JORGE DE OLIVEIRA CONDENADO
PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODI
GO PENAL. TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONA
L A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTA
TUTO PENAL: CULPABILIDADE O CRIME OCORREU DE MADRUGADA, EM UMA FE
STA, QUANDO O REU AGREDIU FISICAMENTE SUA COMPANHEIRA. A VITIMA I
NTERVEIO E INICIOU-SE DISCUSSAO E LUTA CORPORAL. O REU DEIXOU O L
OCAL, FOI ATE A RESIDENCIA, BUSCOU UMA FACA E RETORNOU PARA A FES
TA. AO CHEGAR LA, APROXIMOU-SE DA VITIMA, E DESFERIU UM GOLPE, EM
SUA BARRIGA, EVADINDO-SE DO LOCAL, LOGO EM SEGUIDA. DEVE SER CON
SIDERADA ELEVADA. ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA A CERTIDAO DE ANT
ECEDENTES CRIMINAIS DE F. 229/230 E 247, O REU E PRIMARIO. PERSON
ALIDADE DO AGENTE NAO FOI AFERIDA NOS AUTOS, NAO PODENDO SER CONS
IDERADA DESFAVORAVEL. CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES
PARA VALORA-LA. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO CRIME NAO RESTOU
DEMONSTRADO O MOTIVO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME JA FOI ANALISADA J
UNTAMENTE COM A CULPABILIDADE. CONSEQUENCIAS PENAIS AS PROPRIAS P
ARA A ESPECIE PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIM
ENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA
NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE D
O CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORM
E O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA B
ASE EM 07 (SETE) ANOS E 09(NOVE) MESES DE RECLUSAO. EM RAZAO DE E
STAR PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, REDUZO A PENA
EM 01(UM) ANO, 03 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, ATINGINDO O PA
TAMAR DE 06 (SEIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES E 14 (QUATORZE) DIAS D
E RECLUSAO QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUN
STANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO
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