TJGO 10/07/2018 - Pág. 123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018
Publicação: quarta-feira, 11/07/2018
NR. PROTOCOLO
: 182129-82.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 662
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: JOSE ALEXANDRE MONTEIRO ARAUJO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N: 182129-82.2015.809.0175 DECISAO INTIMADO QUANTO A RESTIT
UICAO DOS BENS APREENDIDOS VIA EDITAL, O SENTENCIADO NAO SE MANIF
ESTOU. COMO SE TRATAM DE BENS SEM, OU DE BAIXISSIMA, REPERCUSSAO
ECONOMICA, DETERMINO SUAS DESTRUICOES. EM TEMPO, INTIME-SE POR ED
ITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE EM 10 DIAS, EFETUE O PAGAMEN
TO DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CASO O SENTENCIADO
PERMANECA INERTE, EXTRAIAM-SE AS CERTIDOES E ENCAMINHEM-SE A SECR
ETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIB
UTARIO/ DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). APOS, CUMPRIDAS AS DEMAI
S DETERMINACOES DA SENTENCA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIV
EM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 182129-82.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 662
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: JOSE ALEXANDRE MONTEIRO ARAUJO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N: 182129-82.2015.809.0175 DECISAO INTIMADO QUANTO A RESTIT
UICAO DOS BENS APREENDIDOS VIA EDITAL, O SENTENCIADO NAO SE MANIF
ESTOU. COMO SE TRATAM DE BENS SEM, OU DE BAIXISSIMA, REPERCUSSAO
ECONOMICA, DETERMINO SUAS DESTRUICOES. EM TEMPO, INTIME-SE POR ED
ITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE EM 10 DIAS, EFETUE O PAGAMEN
TO DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CASO O SENTENCIADO
PERMANECA INERTE, EXTRAIAM-SE AS CERTIDOES E ENCAMINHEM-SE A SECR
ETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIB
UTARIO/ DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). APOS, CUMPRIDAS AS DEMAI
S DETERMINACOES DA SENTENCA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIV
EM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 104941-42.2017.8.09.0175
: 570
: ACAO PENAL
: MAURO GOMES DE SOUSA
SIMEI DA SILVA E SILVA
VITIMA
: CELG
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 104941-42.2017.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI
TADOS OS DENUNCIADOS, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DE
FENSOR PUBLICO. NESSA PECA, NAO FORAM INVOCADAS NENHUMA DAS HIPOT
ESES DESCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MOD
IFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _19___/__02__/__2
019___, AS ____14H30_____. INTIMEM-SE, OS ACUSADOS, A DEFESA TECN
ICA, O PRESENTE MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, OB
SERVANDO O ENDERECO INDICADO PELA DEFESA AS F. 45/46. OBSERVO QUE
, AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APL
ICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASS
E, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO
CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO C
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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