TJGO 31/07/2018 - Pág. 58 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018
Publicação: quarta-feira, 01/08/2018
NR. PROTOCOLO
: 308012-39.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1629
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MANOEL DE OLIVEIRA SILVA
VITIMA
: PATRICIA DA COSTA MARINHO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDOMANOEL DE OLIVEIRA SILVA ,
REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIM
ENTO N 201200257434, ORIUNDA DO JUIZO DA CONDENACAO (1 JUIZADO DA
MULHER), COMARCA DE GOIANIA-GO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE P
RISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O
MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O
TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBR
E A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA F
INS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 D
E OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COM
UNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PR
EVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE AO SIP
SOBRE ESTA DECISAO. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 24/07/2018 LEVINE RA
JA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
308808-30.2015.8.09.0175
1627
EXECUCAO PENAL
DANIEL JOSE DOS SANTOS
JOELMA DE OLIVEIRA SIMAO
THEO FABRICIO SIMAO DE ARAUJO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO DANIEL JOSE DOS SANTOS ,
REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIME
NTO N 2012023271667, ORIUNDA DO JUIZO DA CONDENACAO (1 JUIZADO DA
MULHER), COMARCA DE GOIANIA-GO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE P
RISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O
MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O
TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBR
E A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA F
INS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 D
E OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COM
UNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PR
EVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE A CIAP
SOBRE ESTA DECISAO. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 24/07/2018 LEVINE RA
JA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 196069-46.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1120
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOHNATAN JUNIO REIS SANTOS
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE JOHN
ATAN JUNIO REIS SANTOS , ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUC
AO ORIUNDA DA CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO N 201401463368 10 VA
RA CRIMINAL DESTA CAPITAL, EM DECORRENCIA DE SUA MORTE. OFICIEM-S
E O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) - FAZENDO-SE AC
OMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO D
A PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, TENDO COMO RESPALDO
O SEU FALECIMENTO. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. DEEM-SE CIENCIA
AO SIP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS
COMUNICACOES DE PRAXE. GOIANIA-GO, 26/07/2018 10:52:48. LEVINE R
AJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO J.O.S
Documento Assinado Digitalmente
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