TJGO 25/09/2018 - Pág. 113 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018
Publicação: quarta-feira, 26/09/2018
AUTOS NR. : 2641
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WESLYMAR FRANCISCO GOMES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 3448
TO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA
11452 GO - NILSON CENTENO
DESPACHO
:
DESSA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO WELISMAR F
RANCISCO GOMES, FILHO DE IRANI MARIA GOMES, NOS TERMOS DOS ARTIGO
S 107, 109, 112 E 113 DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO D
A PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESEN
TE EXECUCAO. PROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO PEN
DENTE DE CUMPRIMENTO NO BNMP/CNJ. OFICIE-SE AO TRE/GO (TRIBUNAL R
EGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E
53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL S
UPERIOR ELEITORAL. CIENCIA A DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO
SEMIABERTO PARA CONHECIMENTO E ANOTACAO NO GOIASPEN. COPIA DESTA
SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012
DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. P. R. I. E ARQUIVE-SE,
COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 11 DE SETEMBRO DE 2018. OSCAR
DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 196640-94.2000.8.09.0051 ( 200001966400 )
AUTOS NR. : 2472
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELTON DIVINO SANTANA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) APENAD
O(A) WELTON DIVINO SANTANA, FILHO DE ROSERI DE FATIMA RIBEIRO, NO
S TERMOS DOS ARTIGOS 107, 109, 112 E 113 TODOS DO CODIGO PENAL, E
M VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DO
ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO. PROCEDA-SE A
BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO PENDENTE DE CUMPRIMENTO NO BN
MP/CNJ. OFICIE-SE O TRE/GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS)
PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538,
DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQU
E-SE A CENTRAL DE TRIAGEM DA CPP PARA CONHECIMENTO E ANOTACAO NO
GOIASPEN. DECISAO DISPONIVEL NO SDM (SISTEMA DE DECISAO MONOCRATI
CA) DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, EM OBSEQUIO AO OFICIO-CIRCUL
AR N 107/2012DIP, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA. SENDO EXECUCA
O PENAL ORIUNDA DE OUTRA COMARCA, DEVOLVAM-SE A ORIGEM. CASO CONT
RARIO, ARQUIVE-SE OS AUTOS APOS AS COMUNICACOES E BAIXAS DE ESTIL
O. COPIA DESTA SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIME
NTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA,
DE AGOSTO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO NA 3 VARA DE EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 224178-46.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3861
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAXIMILIANO ALVES DOS SANTOS
VITIMA
: ALINE LOPES DIAS
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) APENAD
O(A) MAXILIMIANO ALVES DOS SANTOS, FILHO DE MARCIA ALVES DOS SANT
OS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, 109, 112 E 113 TODOS DO CODIGO PE
NAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTOR
IA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO. PROCEDA
-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO PENDENTE DE CUMPRIMENTO
NO BNMP/CNJ. OFICIE-SE O TRE/GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM
Documento Assinado Digitalmente
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