TJGO 08/11/2018 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018
Publicação: sexta-feira, 09/11/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/11/2018
NR. NOTAS : 20
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: IVANA PEREIRA VIEIRA MATOS
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 287326-73.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 864
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE BIANO RODRIGUES
VITIMA
: ALESSANDRO DA SILVA DUQUES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201602873261 D ESIGNO O DIA 16 DE JANEIRO DE 201
9 , QUARTA -FEIRA, AS 08H30MIN PARA A REALIZACAO DE SESSAO DE JU
LGAMENTO QUE SE REALIZARA NO PLENARIO DO JURI DO FORUM CRIMINAL,
SITUADO NO TERREO. INTIMEM-SE O REU, A DEFENSORIA PUBLICA, O MINI
STERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS F. 371 E 373
. JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA NAO CUMPRIDO, ABRA-S
E VISTA DOS AUTOS A PARTE QUE A ARROLOU PARA SE MANIFESTAR, NO PR
AZO DE 02 (DOIS) DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DE SUA OITIVA. CAS
O INSISTA NA OITIVA DA TESTEMUNHA E APRESENTE NOVO ENDERECO, DESD
E JA DEFIRO E DETERMINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISITADA PARA COMPAR
ECER A SESSAO PLENARIA OUTRORA DESIGNADA, DESDE QUE RESIDENTE NES
TA COMARCA OU EM COMARCAS CONTIGUAS. AS DISPENSAS DE TESTEMUNHAS
SERAO APRECIADAS NA SESSAO DE JULGAMENTO. COM A APRESENTACAO DE D
OCUMENTOS PELAS PARTES, CUMPRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 479 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, CIENTIFIQUE-SE A PARTE CONTRARIA EM 0
3 (TRES) DIAS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 31 DE OUTUBRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ D
E DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E T
RIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 287326-73.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 864
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE BIANO RODRIGUES
VITIMA
: ALESSANDRO DA SILVA DUQUES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201602873261 ACUSADO: PAULO HENRIQUE BIANO RODRI G UES N
ATUREZA: ACAO PENAL RELATORIO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO
MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE PAULO HENRIQUE BIANO RODRIGUES, JA
QUALIFICADO NOS AUTOS, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS AR
TIGOS 121, CAPUT , C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENA
L (DENUNCIA DE F. 01-B/01-D). APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA A F.
106/107, O PROCESSO SE DESENVOLVEU REGULARMENTE E DURANTE A INST
RUCAO PROCESSUAL, FORAM INQUIRIDAS 09 (NOVE) TESTEMUNHAS ARROLADA
S PELAS PARTES E O REU INTERROGADO (CD-ROM DE F. 199, 233 E 265).
APOS ANALISE AOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES E DAS PROV
AS ATE ENTAO PRODUZIDAS, O REU FOI PRONUNCIADO EM 02 DE JUNHO DE
2017, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS QUE FOI DENUNCIADO. NO A
TO, MANTEVE-SE O REU EM LIBERDADE (F. 290/298). INCONFORMADA, A D
EFESA DO ACUSADO INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AS F. 303/30
4. NA F. 328 FOI PROLATADO JUIZO DE RETRATACAO NEGATIVO. O RECURS
O FOI CONHECIDO E DESPROVIDO, CONFORME ACORDAO DE F. 361/363. COM
O TRANSITO EM JULGADO DA PRONUNCIA, FORAM AS PARTES INTIMADAS PA
RA CUMPRIREM OS DITAMES DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
(F. 369). O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS A S
EREM OUVIDAS EM CARATER DE IMPRESCINDIBILIDADE A F. 371 ENQUANTO
Documento Assinado Digitalmente
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